Diplomados Vias Profissionalizantes

É um concurso especial destinado a alunos titulares de cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados.

Cada Instituição de Ensino Superior, em cada ano, determina os ciclos de estudos e áreas para os quais deseja abrir vagas ao abrigo do presente concurso especial de ingresso.

Quando os alunos das vias profissionalizantes do nível secundário pretendam ingressar noutros ciclos ou áreas de estudos, poderão realizar os exames finais nacionais do Concurso Nacional de Acesso, tal como fazem os estudantes com formação secundária científico-humanística.

Concurso Nacional de Acesso

A candidatura ao ensino superior público é feita anualmente através de um concurso nacional organizado pela Direção-Geral do Ensino Superior.

O concurso nacional realiza-se no final do ano letivo e organiza-se em três fases, nos termos do calendário anualmente aprovado.

A direção de todo o processo relacionado com avaliação da capacidade para a frequência, bem como com a fixação dos critérios de seleção e seriação dos candidatos à matrícula e inscrição no ensino superior, compete à Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.

Para concorrer é necessário:

• Ser titular de um curso de ensino secundário, ou de habilitação legalmente equivalente;
• Realizar, ou ter realizado nos últimos dois anos, os exames nacionais correspondentes às provas de ingresso exigidas para os diferentes cursos e instituições a que vai concorrer;
• Realizar os pré-requisitos se forem exigidos pela instituição para o curso a que vai concorrer;
• Não estar abrangido pelo estatuto do estudante internacional regulado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 agosto.

Mais informação em: https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/informacao-geral-publico

Concursos Especiais

- Titulares de Diploma de Especialização Tecnológica

 - Titulares de Diploma de Técnico Superior Profissional

O concurso especial abrange os estudantes que sejam:

• Titulares de diploma de técnico superior profissional;

E que, cumulativamente:

• Na realização da candidatura a um ciclo de estudos de licenciatura de uma instituição de ensino politécnico, incluindo de unidades orgânicas de ensino politécnico integradas em universidades, reúnam as condições fixadas pela instituição;

Ou

• Na realização da candidatura a um ciclo de estudos de licenciatura ou integrado de mestrado de uma instituição de ensino universitário, reúnam as seguintes condições;

  • Realização dos exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso exigidas para o ingresso no ciclo de estudos em causa através do regime geral de acesso e ingresso regulado pelo Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro; e

  • Obtenção nesses exames de uma classificação não inferior à classificação mínima fixada pela instituição de ensino superior nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro.

• Satisfaçam os pré-requisitos, quando exigidos pelo par instituição/curso pretendido.

• Não estejam abrangidos pelo estatuto do estudante internacional regulado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 agosto.

- Titulares de outros cursos superiores

 O concurso especial abrange os estudantes que sejam:

     -Titulares do grau de bacharel, licenciado, mestre ou doutor;

E que, cumulativamente:

     - Reúnam as condições fixadas pela Instituição de Ensino Superior (IES) pretendida, devidamente aprovadas e divulgadas;

     - Satisfaçam os pré-requisitos, quando exigidos pelo par instituição/curso pretendido.

     - Não estar abrangido pelo estatuto do estudante internacional regulado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 agosto.

Os titulares dos extintos cursos do Magistério Primário, de Educadores de Infância e de Enfermagem Geral que comprovem, simultaneamente, a titularidade de um curso do ensino secundário, complementar do ensino secundário ou do 10.º/11.º anos de escolaridade podem concorrer no âmbito deste concurso especial.

- Estudante Internacional

O concurso especial abrange os estudantes que, cumulativamente:

• Não tenham nacionalidade portuguesa, excetuando:
  • Os nacionais de um Estado membro da União Europeia;
  • Os familiares de portugueses ou de nacionais de um estado membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade;
  • Os que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendam ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam, sendo que o tempo de residência para estudo não releva para este efeito;
  • Os beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais;Os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais. 

• Sejam titulares de:
  • Qualificação que dê acesso ao ensino superior, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino e lhes confira direito de se candidatar e poder ingressar no ensino superior no país em que foi conferido; ou
  • Diploma do ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente. 

Entende-se por familiares de portugueses ou de nacionais de um estado membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade:

1. O cônjuge de um cidadão da União;
2. O parceiro com quem um cidadão da União vive em união de facto, constituída nos termos da lei, ou com quem o cidadão da União mantém uma relação permanente devidamente certificada, pela entidade competente do Estado membro onde reside;
3. O descendente directo com menos de 21 anos de idade ou que esteja a cargo de um cidadão da União, assim como o do cônjuge ou do parceiro na acepção da subalínea anterior;
4. O ascendente directo que esteja a cargo de um cidadão da União, assim como o do cônjuge ou do parceiro na acepção da subalínea ii).

Entende-se por «Residente legal» o cidadão estrangeiro habilitado com título de residência em Portugal, de validade igual ou superior a um ano, nos termos do disposto na alínea v) do artigo 3.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua redação atual, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

- Maiores de 23

 O ingresso no ensino superior por candidatos aptos nas Provas para Maiores de 23 anos está sujeito a apresentação de candidatura através dos Concursos Especiais.

Maiores de 23 anos

Podem inscrever-se para a realização das provas os candidatos que cumpram cumulativamente as seguintes condições: 

• Tenham completado 23 anos até ao dia 31 de dezembro do ano que antecede a realização das provas; 
• Não sejam titulares da habilitação de acesso ao ensino superior pelo regime geral de acesso; 
• Não estejam abrangidos pelo estatuto do estudante internacional.

A capacidade para a frequência integra, obrigatoriamente a avaliação de: 

• Provas específicas adequadas a cada curso; 
• Currículo escolar e profissional dos candidatos; 
• Entrevista adequada a cada curso; 
• Pré-requisitos (quando aplicável). 

O ingresso no ensino superior por candidatos aptos nas Provas para Maiores de 23 anos está sujeito a apresentação de candidatura através dos Concursos Especiais. 

Mais informações em http://www.ipt.pt/acesso23

Regimes Especiais

Os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior destinam-se aos estudantes que reúnam condições habilitacionais e pessoais específicas, identificadas em cada um dos regimes, tratando-se de uma forma de acesso autónoma, distinta do Concurso Nacional (candidatura ao ensino superior público), dos Concursos Institucionais (candidatura ao ensino superior privado) e dos Concursos Especiais (candidatura ao ensino superior público e ao ensino superior privado para estudantes com condições habilitacionais específicas).

O prazo de candidatura decorre num período único, de acordo com o calendário aprovado anualmente por despacho do Diretor-Geral da DGES.

A entrega da candidatura é efetuada, exclusivamente, junto dos Gabinetes de Acesso ao Ensino Superior (GAES) ou, por via diplomática, de acordo com o regime especial a que o aluno se candidata.
 

Assim, os GAES recebem as candidaturas dos regimes A, B, C, E, F e G e as Embaixadas apresentam junto da DGES as candidaturas dos Regimes D.1 e D.2, dos respetivos países.

Os estudantes ao requererem a matrícula e inscrição podem indicar até três pares instituição/curso, isto é, três combinações instituição/curso, que devem indicar por ordem de preferência.

Mudança de Par Instituição/Curso e Reingre

Os regimes de mudança de curso e reingresso podem ser requeridos para acesso e ingresso:

    - Em instituições de ensino superior público, com exceção das instituições de ensino militar e policial;
    - Em instituições de ensino privado;
    - Em ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado e aos ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre. 

A mudança de curso e o reingresso, são requeridos na instituição de ensino superior em que o estudante se pretende matricular e ou inscrever.

Podem requerer a mudança de curso:

• Os estudantes que tenham estado inscritos e matriculados num curso superior numa instituição de ensino superior nacional e não o tenham concluído;
• Os estudantes que tenham estado inscritos e matriculados em instituição de ensino superior estrangeiro em curso definido como superior pela legislação do país em causa, quer o tenham concluído ou não.

Reingresso 

• Podem requerer o reingresso os estudantes que tenham estado matriculados e inscritos no IPT no mesmo curso ou em curso que o tenha antecedido.

Estudante Internacional

Verifica se podes ser Estudante Internacional (Ver Edital). Em caso de poderes candidatar-te tens aqui um tutorial para te ajudar (TUTORIAL )

1. ATENÇÃO: SE ÉS NACIONAL DE UM PAÍS DA UNIÃO EUROPEIA OU EQUIPARADO, RESIDES LEGALMENTE EM PORTUGAL HÁ MAIS DE 2 ANOS OU OS TEUS PAIS RESIDEM LEGALMENTE EM PORTUGAL HÁ MAIS DE 2 ANOS, NÃO PODES CANDIDATAR-TE COMO ESTUDANTE INTERNACIONAL.

Neste caso, usufruis de um estatuto idêntico ao de qualquer estudante português, beneficiando das mesmas condições no acesso a todos os cursos do IPT. Para os cursos de Licenciatura as candidaturas devem ser feitas através do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Público (CNAES), a principal via de acesso ao Ensino Superior em Portugal. Poderás utilizar os resultados dos exames nacionais que realizaste no teu país de origem.

2. SE ÉS NACIONAL DE UM DOS SEGUINTES PAÍSES: Países de língua oficial portuguesa (ANGOLA, BRASIL, CABO VERDE, GUINÉ-BISSAU, MOÇAMBIQUE, SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE OU TIMOR-LESTE) ou quaisquer OUTROS (exceto os do ponto 1.), PODES CANDIDATAR-TE COMO ESTUDANTE INTERNACIONAL.

O IPT tem disponível Licenciaturas (Graduação) em diversas áreas.

Estudante Internacional

Verifica se podes ser Estudante Internacional (Ver Edital). Em caso de poderes candidatar-te tens aqui um tutorial para te ajudar (TUTORIAL )

1. ATENÇÃO: SE ÉS NACIONAL DE UM PAÍS DA UNIÃO EUROPEIA OU EQUIPARADO, RESIDES LEGALMENTE EM PORTUGAL HÁ MAIS DE 2 ANOS OU OS TEUS PAIS RESIDEM LEGALMENTE EM PORTUGAL HÁ MAIS DE 2 ANOS, NÃO PODES CANDIDATAR-TE COMO ESTUDANTE INTERNACIONAL.

Neste caso, usufruis de um estatuto idêntico ao de qualquer estudante português, beneficiando das mesmas condições no acesso a todos os cursos do IPT. Para os cursos de Licenciatura as candidaturas devem ser feitas através do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Público (CNAES), a principal via de acesso ao Ensino Superior em Portugal. Poderás utilizar os resultados dos exames nacionais que realizaste no teu país de origem.

2. SE ÉS NACIONAL DE UM DOS SEGUINTES PAÍSES: Países de língua oficial portuguesa (ANGOLA, BRASIL, CABO VERDE, GUINÉ-BISSAU, MOÇAMBIQUE, SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE OU TIMOR-LESTE) ou quaisquer OUTROS (exceto os do ponto 1.), PODES CANDIDATAR-TE COMO ESTUDANTE INTERNACIONAL.

O IPT tem disponível Licenciaturas (Graduação) em diversas áreas.