Direito do Património

Conservação e Restauro
3.5 ECTS; 3º Ano, 2º Semestre, 30,0 T + 15,0 TP + 2,0 OT

Docente(s)

Pré-requisitos
Não Aplicável.

Objetivos
Conhecer a legislação fundamental aplicável ao património cultural português. Dominar os respectivos conceitos legais fundamentais. Saber resolver algumas casos concretos. Ter conhecimento de algumas perspectivas de direito comparado.

Programa
1. Direito do Património. Noção preliminar.
- o Direito do Património Cultural
- Direito do Património Cultural e outros ramos do direito
2. Evolução global do conceito e do direito do património, fundamentalmente desde o séc.XIX.
- breve referência às medidas anteriores ao séc.XIX
- o post "Grande Guerra"
- da II Guerra Mundial à actualidade
3. A Evolução do regime jurídico português.
- o alvará de 1721
- nos finais da monarquia
- a legislação da I república, do Estado Novo e da III República
4. A Administração Publica com jurisdição sobre o patrimonio cultural
5. Linhas fundamentais do actual regime juridico.
- No âmbito do direito:
a) português
- disposições constitucionais
- a lei nº102/2001 de 8 de Setembro
- outros diplomas legais
b) internacional
c) comunitário
7. O regime do mecenato.
8. A questão do estatuto profissional dos conservadores-restauradores.

Metodologia de avaliação
Avaliação escrita:
a) frequência, com a qual se pode dispensar de exame obtendo a classificação mínima de dez valores;
b) exame final em que é exigível a classificação mínima de dez valores, sob pena de reprovação.

Bibliografia
- NABAIS, J. (2010). Introdução ao Direito do Patrimonio Cultural. Coimbra: Almedina
- MIRANDA, J. e Al., . (1996). Direito do Património Cultural. Oeiras: INA
- CABRAL, C. (2011). Património cultural imaterial. Lisboa: Edições 70

Método de interação
1. Aulas teóricas.
2. Aulas teórico-práticas, orientadas para a consulta da legislação, para a exemplificação de casos concretos e para a resolução de hipóteses.

Software utilizado nas aulas
Não Aplicável.