Política de utilização e privacidade da APP Mobile do Instituto Politécnico de Tomar
1. Titularidade.
Sob a designação de IPT - Instituto Politécnico de Tomar, estão também inerentes as unidades orgânicas ESGT - Escola Superior de Gestão de tomar, ESTA - Escola superior de Tecnologia de Abrantes e ESTT - Escola Superior de Tecnologia de Tomar, e que tem entre os seus objetivos a prestação de serviços de Educação Superior mediante a oferta de uma variedade ampla de atividades próprias, que se projetam nos âmbitos docentes, de investigação e de estudo, através das diferentes fórmulas previstas na legislação.
O IPT põe à disposição dos utilizadores de internet a aplicação para telemóveis e outros dispositivos, que tem por objeto, entre outros, facilitar não só o conhecimento pelo público em geral do politécnico, das atividades que realiza e dos serviços que presta, mas também a possibilidade de disponibilizar junto da comunidade docente, funcionários não docentes e alunos, um conjunto de serviços que visam a aproximação do politécnico a comunidade académica.
O acesso e/ou a utilização da aplicação da MyIPT é totalmente voluntário e atribui a condição de utilizador a quem o realiza. Qualquer utilizador aceita, a partir do momento em que acede, sem qualquer tipo de reserva, o conteúdo da presente Política de Utilização, assim como, as que a possam complementar, substituir ou modificar em algum sentido, em relação aos serviços e conteúdos da aplicação. Em consequência, o utilizador deverá ler atentamente umas e outras antes do acesso e da utilização de qualquer serviço da aplicação sob sua inteira responsabilidade.
Em qualquer caso, o IPT reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificar ou eliminar o conteúdo, estrutura, design, serviços e condições de acesso e/ou utilização deste site, sempre que considere oportuno.
2. Utilizações públicas e privadas previstas.
Geolocalização de todas as unidades Orgânicas. Centos de Estudos, edifícios e pessoas do IPT que tenham ativado o serviço de geolocalização.
Telefones e e-mails de contacto de Unidades Orgânicas, Centos de Estudos, unidades departamentais, serviços e gabinetes do IPT.
Pesquisa de pessoas no IPT.
Acesso dos estudantes, utilizadores e antigos alunos do IPT a uma área pessoal com serviços como Unidades Curriculares - Informação sobre as Unidades curriculares em que o utilizador está inscrito, Horários, Histórico de notas - Notas das unidades curriculares, Propinas - Consulta do plano de propinas e respectivas referências multibanco, Notícias - Feeds de notícias associadas ao IPT, Redes Sociais - Redes sociais do IPT, Centro de notificações - Agregador de todas as notificações recebidas, Conversações - Mensagens entre docentes e estudantes através da plataforma de Elearning, Anúncios - Anúncios efetuados pelos docentes, Eventos - Eventos publicados pelos docentes, ou outros eventos académicos, Procura de salas - Procura de salas, Acesso à respectiva localização em mapas dos campus e plantas dos edifícios, Ementas - Consulta de todas as ementas, Meus dados - Consulta dos dados pessoais quer do perfil privado e quer do perfil público, Definições - Acesso de definições e configurações da aplicação de consulta sobre horário de aulas, informação sobre as disciplinas matriculadas e outras.
3. Tratamento de dados pessoais previstos.
3.1. Utilizador e palavra-passe para o acesso à área pessoal.
O acesso a determinados Conteúdos da Aplicação faz-se mediante a introdução do nome de utilizador e palavra-passe. O IPT reserva-se o direito de aceitar ou recusar livremente o pedido de registo de qualquer utilizador. Em qualquer caso, o utilizador registado obriga-se a:
a. Facilitar informação verdadeira, completa e real sobre a sua identidade, reservando-se o direito ao IPT de eliminar a sua conta da aplicação, no pressuposto de que facilite informação falsa sobre a sua identidade, ficando o IPT isento de qualquer tipo de responsabilidade.
b. Não substituir e/ou fazer-se passar por nenhuma pessoa, reservando-se o direito ao IPT de eliminar a sua conta do portal no pressuposto de que alguém substitua outra pessoa, ficando , ficando o IPT isento de qualquer tipo de responsabilidade.
c. Manter de forma segura e confidencial a palavra-passe.
d. Não partilhar, revelar ou transferir a sua palavra-passe para outra pessoa.
O IPT reserva-se o direito de anular o registo de todos os utilizadores que, na sua opinião, não cumpram qualquer das obrigações contidas no presente Aviso Legal.
3.2. Serviço de mensagens.
Este serviço permite a reemissão de mensagens para listas de distribuição de caráter universal, ou de caráter setorial de acordo com critérios relacionados com Unidades orgânicas, centros, campus, estudos e a escolha de categorias temáticas do utilizador.
4. Outros tratamentos.
4.1. Geolocalização.
A aplicação inclui funções de localização de edifícios, sedes e pessoas do IPT que tenham ativado a função de geolocalização. O utilizador aceita utilizar este serviço exclusivamente com propósitos legais, adequados e de acordo com estas condições, assim como com as determinadas por cada fornecedor de Software de geolocalização (Fornecedores de Software de Geolocalização) na sua página Web correspondente.
4.2. Chamada telefónica. A aplicação permite marcar diretamente números de telefone do diretório do IPT.
4.3. A aplicação e a página Web do IPT podem utilizar cookies que se regem pela política de privacidade e utilização contidas na página Web do IPT.
5. Vinculação com terceiros.
5.1 A aplicação encontra-se disponível em distribuidores de aplicações. Os tratamentos de dados pessoais, a utilização de cookies ou outros dispositivos regem-se pelas políticas de privacidade e condições de utilização dos próprios distribuidores: Apple Store, Google Play.
5.2 As funções de localização podem utilizar os serviços de mapas. Os tratamentos de dados pessoais, a utilização de cookies ou outros dispositivos regem-se pelas políticas de privacidade e condições do distribuidor.
6. Propriedade intelectual
A totalidade da aplicação, ou seja, os elementos que a compõem (textos, imagens, marcas, logótipos, arquivos de áudio, arquivos de software, combinações de cores), assim como a estrutura, seleção e ordem dos seus conteúdos, encontram-se protegidos pelas normas de Propriedade Intelectual e Industrial, não podendo ser objeto de exploração, reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública, cessão ou transformação ou qualquer outra forma de difusão não autorizada expressamente.
O acesso à aplicação não concede ao utilizador o direito nem titularidade alguma sobre os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial dos conteúdos que a aplicação alberga.
O IPT reserva-se a possibilidade de exercer as ações legais que correspondam contra o utilizador que viole ou infrinja os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial.
7. Isenção de responsabilidade
O utilizador será responsável por comprovar que o software é compatível com o seu dispositivo, pelo que assume os danos que a utilização do Software, incluindo a sua instalação, possa causar no dispositivo. Corresponde ao utilizador a obtenção dos dispositivos apropriados para os fins estabelecidos nestas condições e as linhas de comunicação, assim como aceitar o consumo produzido pela utilização da rede de dados, sendo por sua conta a aquisição e as despesas que possam derivar dos mesmos. É responsabilidade exclusiva do Utilizador comprovar, com caráter prévio a realizar uma transferência, as funcionalidades do software, assim como a idoneidade para responder às suas necessidades e a compatibilidade com o seu sistema.
O IPT reserva-se o direito de modificar, de forma parcial ou total, as presentes condições, assim como a incluir outras novas. As novas condições serão apresentadas ao utilizador através da aplicação. Adicionalmente, o IPT reserva-se o direito de atualizar, modificar ou eliminar a informação contida na aplicação, podendo inclusivamente limitar ou não permitir o acesso a essa informação, sem aviso prévio.
Principalmente, o IPT reserva-se o direito de eliminar, limitar ou impedir o acesso à aplicação quando surjam dificuldades técnicas por factos ou circunstâncias alheios ao politécnico que, no seu entender, diminuam ou anulem os níveis de segurança padrão adotados para o adequado funcionamento dessa aplicação.
Em caso algum, o IPT será responsável pelas perdas, danos ou prejuízos de qualquer tipo que surjam por aceder e utilizar a aplicação, incluindo, mas não se limitando, aos produzidos nos sistemas informáticos pela introdução de vírus e/ou ataques informáticos. O IPT também não será responsável pelos danos que possam sofrer os utilizadores por uma utilização inadequada da aplicação e, em modo algum, por quedas, interrupções, ausência ou defeito nas comunicações.
8. Proteção de dados pessoais
O preenchimento de todos os dados de caráter pessoal nos casos em que estes sejam pedidos é necessário para disponibilizar os serviços oferecidos e não poderá levar-se a cabo se o utilizador não consentir a inclusão dos seus dados nos ficheiros correspondentes ou o seu tratamento informático posterior.
Esses dados serão incluídos em ficheiros automatizados ou mistos cujo responsável é o Instituto Politécnico de Tomar, Estrada da Serra – Quinta do contador, que se irão destinar aos fins especificamente indicados no formulário de recolha de dados e serão tratados de forma confidencial pelo responsável do ficheiro.
O utilizador responderá, em qualquer caso, pela veracidade e exatidão dos dados facilitados, reservando-se o IPT o direito a excluir dos serviços registados qualquer utilizador que tenha facilitado dados falsos ou inexatos, sem prejuízo das demais ações que procedam em Direito.
Todos os dados que se registem serão tratados com caráter confidencial e o utilizador registado poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e cancelamento dos dados de caráter pessoal fornecidos mediante comunicação escrita dirigida ao Instituto Politécnico de Tomar, indicando como destinatário o responsável de informática ou para o e-cis@ipt.pt.
9. Política de Cookies
Informação Geral
A aplicação, assim como a(s) página(s) Web do IPT, utilizam cookies. Os cookies são pequenos ficheiros de texto gerados pelas páginas Web que visita, os quais contêm dados de sessão que podem ser úteis mais tarde na página Web. Desta forma, esta Aplicação/Página Web recorda a informação sobre a sua visita, o que pode facilitar a sua próxima visita e fazer que a página Web seja mais útil.
A aplicação e a(s) página(s) Web da UEM utilizam Google Analytics.
Todos os navegadores de Internet permitem limitar o comportamento de um cookie ou desativar os cookies dentro da configuração ou opções do navegador. Os passos para o fazer são diferentes para cada navegador, podem encontrar-se instruções no menu de ajuda do seu navegador.
Se não aceitar a utilização dos cookies, já que é possível graças aos menus de preferências ou ajustes do seu computador recusá-los, a aplicação e a página Web continuará a funcionar adequadamente sem a utilização dos mesmos.
Pode permitir, bloquear ou eliminar os cookies instalados no seu equipamento, mediante a configuração das opções do navegador instalado no seu computador.
Através do seu navegador pode também ver os cookies que estão no seu computador, e eliminá-los se achar conveniente. Os cookies são arquivos de texto, pode abrir e ler o conteúdo. Os dados dentro deles quase sempre estão encriptados com uma chave numérica que corresponde a uma sessão em Internet pelo que muitas vezes não tem sentido mais além que a página Web o escreveu.
Consentimento informado
A utilização da Aplicação/Página(s) Web do IPT, por sua parte, implica que dá o seu consentimento expresso e inequívoco à utilização de cookies, nos termos e condições previstos nesta Política de Cookies, sem prejudicar as medidas de desativação e eliminação dos cookies que possa adotar e que se mencionam na secção anterior.
10. Desativação do serviço.
Para a desativação total do serviço basta desinstalar a aplicação do terminal móvel.
