Quadro Jurídico das Empresas Familiares

Mestrado em Gestão de Empresas Familiares e Empreendedorismo
0 ECTS; 1º Ano, 1º Semestre, 30,0 T + 15,0 TP

Docente(s)

Pré-requisitos
Não aplicável.

Objetivos
Identificar os tipos de sociedades comerciais; compreender as suas estruturas de funcionamento, as relações e responsabilidade dos sócios e dos membros dos órgãos sociais e os problemas de governação. Conhecer os valores mobiliários e perceber o funcionamento do mercado dos valores mobiliários.

Programa
Noção de sociedade comercial e conceito jurídico de empresa familiar.
Tipos de sociedades comerciais - critério de distinção e consequências do critério no regime jurídico de cada tipo se sociedade comercial.
Constituição das sociedades comerciais. Registo Nacional de Pessoas Coletivas. Publicações. Registo Comercial. Análise dos elementos do contrato de sociedade. Sociedades Irregulares.
Regime jurídico das sociedades comerciais - análise por tipo de sociedade.
Deliberações sociais - formas de deliberação, convocatórias, actas e assembleia anual.
Governação das sociedades. Orgãos sociais, sua composição e deveres. Responsabilidade das sociedades, dos membros dos órgão sociais, dos accionistas e responsabilidade social da empresa.
Sociedades Abertas.
Valores Mobiliários - noção, espécies, transmissão e regime jurídico.
Ofertas Públicas.

Metodologia de avaliação
Será realizada uma frequência escrita final, ficando dispensados de exame os alunos que obtenham a nota mínima de dez valores.

Bibliografia
- Coutinho de Abreu, J. (2007). Responsabilidade Civil dos Administradores de sociedades. Coimbra: Almedina
- Coutinho de Abreu, J. (2013). Curso de Direito Comercial Vol. II - Das Sociedades Comerciais. (Vol. II). Coimbra: Almedina
- Coutinho de Abreu, J. (1996). Da Empresarialidade - As Empresas no Direito. Coimbra: Almedina
- Câmara, P. (2011). Manual de Direito dos Valores Mobiliários. Coimbra: Almedina

Método de interação
Aulas teóricas e teórico-práticas, nas quais são desenvolvidos os conteúdos programáticos, seguindo-se um período de resolução de exercícios práticos com debate de ideias e esclarecimento de dúvidas.
Manuais e Documentos elaborados pelo docente.

Software utilizado nas aulas