Direito Fiscal

Contabilidade
5 ECTS; 3º Ano, 1º Semestre, 30,0 T + 30,0 PL

Docente(s)
- Paulo Jorge Gomes Bragança

Pré-requisitos
Não aplicável.

Objetivos
No final do curso os alunos devem ser conhecer o Direito Tributário, centrado no estudo das suas componentes administrativa (procedimento) e contenciosa (processo), com referência à prática dos actos no tempo e aos meios alternativos de resolução de conflitos.

Programa
I - Enquadramento da aplicação dos critérios do direito tributário;
II - A lei geral tributária:
Da ordem tributária
Da relação jurídica tributária;
Do procedimento tributário
Do processo tributário
III - O procedimento e o processo tributário:
Do procedimento tributário
Do processo judicial tributário
Do processo judicial tributário
Da execução fiscal
Dos recursos dos atos jurisdicionais

Metodologia de avaliação
Realização de um teste intercalar escrito (50% na nota final) e de frequência (50% da nota final).
Exame (aprovados os alunos que obtiverem mínimo de 10 valores).

Bibliografia
- Sousa, J. e Rodrigues, B. e Campos, D. (2012). Lei Geral Tributária - anotada e comentada. Lisboa: Encontro da Escrita
- Pereira, M. (2011). Fiscalidade. Coimbra: Almedina
- Tributários, C. (2017). Códigos Tributários. Coimbra: Almedina

Método de interação
O curso teórico e prático é constituído por aulas teóricas e apresentação de casos práticos, promovendo o debate e discussão das matérias abordadas.

Software utilizado nas aulas
Powerpoint