Ética e Direito da Comunicação

Comunicação Social
4.5 ECTS; 3º Ano, 1º Semestre, 15,0 T + 30,0 TP + 3,0 OT

Docente(s)
- Hália Filipa da Costa Santos
- Cláudia Liliana Sousa Rosa Henriques

Pré-requisitos
Não aplicável.

Objetivos
Na componente da Ética, enquadrar e analisar temáticas transversais ao exercício do Jornalismo e da Comunicação Empresarial.
Na componente do Direito, reconhecer e fazer uma análise jurídica básica dos múltiplos problemas jurídicos característicos da Comunicação Social e da legislação aplicável.

Programa
Ética e Deontologia

1. Noções de Ética e contextualização teórica (3TP)
2. Ética e Responsabilidade Social nas Empresas de Comunicação e nos Meios de Comunicação Social (3TP)
3.Ética de Responsabilidade no Jornalismo (3TP)
4. Ética na Comunicação Audiovisual (3TP)
5. Ética na Comunicação Empresarial (3TP)
6. Ética na Publicidade (3TP)
7. Códigos de Ética, Códigos Deontológicos, Livros de Estilo, Provedores e Auto Regulação (3TP)
8. Apresentação de trabalhos (6TP)
Direito da Comunicação
CAPÍTULO I
FONTES DO DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL (2T)
1. A Constituição da República Portuguesa - Princípios e Direitos Fundamentais
2. Convenções Internacionais
3. Direito Comunitário
4. Direito Interno

CAPÍTULO II
OS DIREITOS DOS JORNALISTAS (3T)
1. A liberdade de expressão e de informação
2. O Direito de acesso às Fontes de Informação
3. O Direito de sigilo profissional
4. A garantia de independência
5. O direito de participação
6. Liberdade de expressão e de criação
6.1. Regime geral do direito de autor
6.2. O direito de autor e a protecção de obras jornalística

CAPÍTULO III
A LIBERDADE DE EMPRESA (2T)
1. O direito à livre criação de jornais
2. O direito à criação de empresas de radiodifusão sonora televisiva

CAPÍTULO IV
GARANTIAS DE INDEPENDÊNCIA E PLURALISMO NA COMUNICAÇÃO SOCIAL (3T)
1. Os princípios fundamentais
2. O serviço de rádio e televisão

CAPÍTULO V
LIMITES À LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (3T)
1. Infrações cometidas através da Comunicação Social
1.1. Responsabilidade Criminal
1.2. Responsabilidade Civil e tutela dos direitos de personalidade
1.3. Responsabilidade Contraordenacional
1.4. Responsabilidade disciplinar dos Jornalistas
2. O direito de resposta e retificação
3. Os limites à liberdade de programação
3.1. Limitações negativas
3.2. Limitações positivas

CAPÍTULO VI
PUBLICIDADE (2T)
1. Noção e modalidades da comunicação comercial audiovisual.
2. Princípios gerais da publicidade.
2.1. Restrições ao conteúdo e ao objeto.
3. Publicidade na televisão e na rádio.

Metodologia de avaliação
FREQUÊNCIA:
Ética: Prova escrita(80%) e trabalho ob.(20%).
Direito: Duas provas escritas(45%+45%) e Part.(10%)
Nota mínima de 10 em cada módulo, resultando a nota final da média proporcional (66%+34%)
EXAME E RECURSO:
Prova escrita: 100% (66%+34%)

Bibliografia
- Aznas, H. (2005). Ética de la comunicación y nuevos retos sociales. Barcelona: Paidós
- Faustino, P. (2007). Ética e responsabilidade social dos Media. Odivelas: Formal Press
- Arons de Carvalho e Pedro, A. (2012). Direito da Comunicação Social. Lisboa: Texto Editora
- Reis Condesso, F. (2007). Direito da Comunicação Social - Lições. Coimbra: Almedina

Método de interação
Exposição de conteúdos com apresentação de powerpoints.
Análise de artigos académicos. Consulta e análise de legislação. Análise de conteúdos dos Media.

Software utilizado nas aulas
Não aplicável.