Gestão Administrativa de Recursos Humanos

TeSP - Gestão Administrativa de Recursos Humanos
6 ECTS; 1º Ano, 2º Semestre, 30,0 T + 45,0 TP

Docente(s)
- Ana Marta Diniz Santos Rodrigues

Pré-requisitos
Não aplicável

Objetivos
Dotar de conhecimentos sobre a acção do departamento de RH, em concreto da gestão administrativa de recursos humanos.
Conhecer os documentos e procedimentos na admissão de colaboradores, assim como as comunicações obrigatórias.
Conhecer os procedimentos para o processamento e cálculo salarial.

Programa
1. Atividades Económicas - Criação de Empresa (Unipessoal, Sociedades por Quotas, Sociedade Anónima); O CAE; Recibos Verdes. Procedimentos no Balcão Empresa na Hora; Concentração serviços; Adesão a Centros de arbitragem; Atribuição de Domínio .pt; Proteção de Marca e Patente (INPI); Formas de Financiamento; Startups, crowdfunding, Incubadoras - Novas Realidades de Financiamento.
2. Recrutar & Selecionar - Distinção dos conceitos; o processo de Recrutamento: Elaboração do Perfil de candidato; Elaborar um Portfólio de Competências; Métodos de Recrutamento; Elaboração de Anúncio (Aberto; Semi-aberto; Fechado); Recrutar nas Redes Sociais- Organização de processos e cumprimento de normas, requisições à CNPD.
Métodos de Seleção: A carta de apresentação; Provas de selecção; Elaborar um CV; Foto do CV; Pontuar requisitos; A Entrevista e objectivos; erros comuns. Normas para a não discriminação, critérios para um processo objetivo e quantificável; proteção de dados pessoais.
3. Custos do Trabalho - Empresa Versus Trabalhador. Seguro de acidentes de Trabalho; Subsídio de Alimentação e Tickets; Doença no trabalho; Fundo de Compensação do Trabalho; Formação obrigatória; Higiene e Segurança; Medicina no Trabalho; Despedimentos; Desemprego involuntário.
4. Admissão de Trabalhadores - Gestão dos Contratos de Trabalho, Irregularidades que podem mudar a tipologia do contrato; Trâmites legais à contratação; Os IRCT, as especificidades do Boletim de trabalho e sua influência no processamento salarial e limites da jornada de trabalho. Comunicações à ACT; Segurança Social; Exames Médicos; Fichas de Aptidão; Inscrição e comunicação de novos trabalhadores.
5. Documentos e Comunicações Obrigatórias - Declaração de Remunerações; Desconto para Fundo de Compensação; Pagamentos à Segurança Social; Pagamento das retenções na Fonte; Relatório Único; Participação de Acidente Mortal ou Grave (ACT); Trabalho no Estrangeiro (ACT); Declaração de Desemprego; Declaração Anual de Rendimento; Modelo 10; Modelo 22 (anual); Modelo 42 (mensal); Pedidos à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
6. Processamento Salarial; Mapas e Registos Obrigatórios - Afixação Mapas de Trabalho; Registo dos Tempos de Trabalho; Regimes de Isenção de Horário de Trabalho e Trabalho Nocturno; Banco de Horas; Trabalho Suplementar; Descanso Compensatório; Faltas Justificadas e Injustificadas; Subsídio de Férias e Subsídio de Natal. Recibo de Vencimento - Remuneração Bruta; Retenções obrigatórias, isenções; Vencimento Líquido.

Metodologia de avaliação
Avaliação Contínua: Prova escrita (70%); mini-teste (20%) e pequenos trabalhos individuais (10%). Avaliação Final: Exame na época estabelecida.
O aluno dispensa exame final se aprovado no momento anterior com valor igual ou superior a 9,5 valores

Bibliografia
- Sousa, M. e Duarte, T. (2006). Gestão de Recursos Humanos - Métodos e Práticas. Lisboa: Lidel - Edições Técnicas
- Reis, P. (2016). Cálculo e Processamento Salarial. Lisboa: Lidel - Edições Técnicas
- Rego, A. e Pina e Cunha, M. e Gomes, J. (2008). Manual de Gestão de Pessoas e do Capital Humano. Lisboa: Edições Sílabo, Lda
- Estevão, M. (2009). Manual de Gestão de Pessoas. Lisboa: Edições Sílabo

Método de interação
Método expositivo: Aula com exposição oral, apoiadas por data show e Prezi, formulários reais, requisições a entidades; websites de entidades oficiais.
Apresentação e discussão de casos práticos e Desenvolvimento de trabalhos.

Software utilizado nas aulas