Gestão Administrativa e Auditoria de Recursos Humanos

Gestão de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional
6 ECTS; 2º Ano, 1º Semestre, 75,0 TP + 15,0 OT

Docente(s)
- Ana Marta Diniz Santos Rodrigues

Pré-requisitos
Não aplicável

Objetivos
Dotar de conhecimentos sobre a acção do departamento de RH, em concreto da gestão administrativa de recursos humanos.
Conhecer os documentos e procedimentos na admissão de colaboradores, assim como as comunicações obrigatórias.
Conhecer os procedimentos para o processamento e cálculo salarial.

Programa
1. Atividades Económicas - criação de empresa (unipessoal, sociedades por quotas, sociedade anónima); CAE; recibos verdes. Procedimentos no balcão "Empresa na Hora"; centros de arbitragem; livro de reclamações; atribuição de Domínio.pt; proteção de marca e patente (INPI); startups, crowdfunding, incubadoras - novas realidades de financiamento.
2. Recrutar & Selecionar - Distinção dos conceitos; cumprimento dos critérios legais. Métodos de recrutamento; recrutar nas redes sociais- Organização de processos e cumprimento de normas, requisições e auditorias da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Seleção de candidatos - pontuar requisitos e organizar processos; normas para a não discriminação.
Documentos formais: cartas; e-mails; requisições.
3. Custos do Trabalho - empresa versus trabalhador. Seguro de acidentes de trabalho; subsídio de alimentação e tickets (vantagens fiscais); doença no trabalho; seguros; formação obrigatória; despedimentos; desemprego involuntário; documentos obrigatórios.
4. Admissão de Trabalhadores - Gestão dos contratos de trabalho, irregularidades que podem mudar a tipologia do contrato; trâmites legais à contratação. Os Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT): boletim de trabalho - diferenças práticas com o código de trabalho, casos reais em Portugal. Comunicações à ACT; segurança social; exames médicos; fichas de aptidão; inscrição e comunicação de novos trabalhadores.
5. Documentos e comunicações obrigatórias - Declaração de remunerações; desconto para Fundo de Compensação; pagamentos à segurança social; pagamento das retenções na Fonte; relatório único; participação de acidente mortal ou grave (ACT); trabalho no estrangeiro (ACT); declaração de desemprego; declaração anual de rendimento; Modelo 10; Modelo 22 (anual); Modelo 42 (mensal); pedidos à comissão nacional de proteção de dados.
6. Processamento salarial; mapas e registos obrigatórios - afixação mapas de trabalho; registo dos tempos de trabalho; regimes de isenção de horário de trabalho; banco de horas; trabalho suplementar; descanso compensatório; faltas justificadas e injustificadas; subsídio de Férias e subsídio de Natal. Recibo de vencimento; remuneração bruta; retenções obrigatórias, isenções; vencimento líquido.
7. Autorias de RH:
-De Conformidade (procedimentos): obrigações sociais, obrigações financeiras, obrigações informativas.
-De Excelência: aumento da eficácia e eficiência dos processos; taxa de absentismo, Percentagem de acidentes de trabalho, índice de tratamento de reclamações.
-De ajuste estratégico: atualização de objetivos e estratégias; planeamento; tabela KPis; gestão de carreira; empregabilidade.
-Auditorias de entidades oficiais: CNPD e ASAE

Metodologia de avaliação
Avaliação Contínua: Prova escrita (70%); mini-teste (20%) e pequenos trabalhos individuais (10%). Avaliação Final: Exame na época estabelecida.
O aluno dispensa exame final se aprovado na avaliação contínua com valor igual ou superior a 9,5 valores

Bibliografia
- Sousa, M. e Duarte, T. (2006). Gestão de Recursos Humanos - Métodos e Práticas. Lisboa: Lidel - Edições Técnicas
- Reis, P. (2016). Cálculo e Processamento Salarial. Lisboa: Lidel - Edições Técnicas
- Gomes, J. e Pina e Cunha, M. e Rego, A. (2008). Manual de Gestão de Pessoas e do Capital Humano. Lisboa: Edições Sílabo, Lda
- Estevão, M. (2009). Manual de Gestão de Pessoas. Lisboa: Edições Sílabo

Método de interação
Método expositivo: Aula com exposição oral, apoiadas por data show e Prezi, formulários reais, requisições a entidades; websites de entidades oficiais.
Apresentação e discussão de casos práticos e desenvolvimento de pequenos trabalhos individuais.

Software utilizado nas aulas
Sage Next