Direito e Legislação do Turismo

TeSP - Produção de Atividades para o Turismo Cultural, Publicação em Diário da República - Aviso nº 619/2016 - 21/01/2016 - retificação

3 ECTS; 2º Ano, 1º Semestre, 15,0 T + 15,0 TP

Docente(s)
- Paula Alexandra da Cruz Silva Pina de Almeida

Pré-requisitos
Não aplicável.

Objetivos
Conhecer o quadro jurídico que regula o setor do turismo, em Portugal e na União Europeia, bem como os seus protagonistas- empresas do setor do turismo e entidades oficiais que regulam o turismo.

Programa
1. Noção de Direito.
2. Direito do Turismo.
3. Capacidade jurídica para o sector.
4. Plano Nacional para o Desenvolvimento do Turismo.
5. Declaração de interesse para o Turismo.
6. O regime jurídico dos agentes de Animação Turística.
7. O regime jurídico dos empreendimentos turísticos.
8. O regime do Alojamento Local.
9. O regime jurídico dos estabelecimentos de restauração e bebidas.

Metodologia de avaliação
Os alunos irão realizar um teste escrito, para avaliação contínua, com a ponderação de 50% na classificação final, a que deve acrescer um trabalho individual, a ser apresentado em contexto de aula, com a ponderação de 50%.
Dispensam de exame os alunos que obtiverem uma nota igual ou superior a 10 valores.
Exame por teste escrito.

Bibliografia
(2010). Introdução ao Estudo do Direito. Lisboa: Verbo
(2018). Legislação do Turismo. Coimbra: Almedina

Método de interação
Aulas de carácter expositivo.Realização de fichas de trabalho.

Software utilizado nas aulas