Direito das Empresas

TeSP - Gestão Comercial e Vendas
5 ECTS; 1º Ano, 2º Semestre, 15,0 T + 45,0 PL

Docente(s)
- Maria de Fátima Nunes Simões Duro

Pré-requisitos
Não aplicável.

Objetivos
Ensinar aos alunos as noções jurídicas essenciais, da forma mais desenvolvida possível, respeitantes ao exercício da actividade comercial em geral e em especial à gestão de empresas.

Programa
I – Introdução
1. Noção e âmbito do Direito Comercial.
2. Esboço da evolução histórica do Direito Comercial.
3. Concepção objectivista e subjectivista do Direito Comercial.
II – Dos actos de comércio
1. Noção.
2. Os actos de comércio objectivos e os actos de comércio subjectivos. A concepção mista.
3. A concepção empresarial dos actos de comércio.
III – Das regras gerais dos actos de comércio
IV – Os sujeitos da actividade comercial
1. Noção de comerciante.
2. Os comerciantes em nome individual.
3. Requisitos de acesso à qualidade de comerciante:
i) Personalidade Jurídica;
ii) Capacidade Comercial;
iii) Exercício Profissional do comércio;
iv) Exercício em nome e proveito próprios.
O risco.
4. Incompatibilidades e indisponibilidades.
5. Condicionamentos e licenciamentos administrativos.
6. Distinção entre comerciantes e outras categorias profissionais.
7. As obrigações especiais dos comerciantes:
i) A firma.
ii) A escrituração mercantil.
iii) O balanço e a prestação de contas.
iv) O registo comercial (a matricula).
V – A organização do comerciante
§ 1º - A empresa - 1. A empresa e o Direito Comercial.
2. As diversas acepções da empresa no Direito Comercial.
3. A empresa como unidade institucional.
4. Classificação das empresas.
5. Os agrupamentos complementares de empresas (ACE).
6. Os agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE).
§.2º - O estabelecimento comercial –
1. Noção de estabelecimento comercial.
2. Os elementos do estabelecimento comercial.
3. A natureza jurídica do estabelecimento comercial.
4. O estabelecimento individual de responsabilidade limitada.
5. Direitos e relações jurídicas sobre o estabelecimento comercial.
VI – A protecção da empresa
1. Os direitos de propriedade industrial em geral.
2. O âmbito da propriedade industrial.
3. Atribuição dos direitos de propriedade industrial.
4. Transmissão e licenciamento dos direitos.
5. Extinção dos direitos.
6. A concorrência desleal.
7. A defesa da concorrência.
VII – Insolvência, Falência e Recuperação de Empresas
1. Breves Considerações.
VIII – Contratos Comerciais
IX – Os títulos de crédito
1. Noção de título de crédito.
2. Características gerais dos títulos de crédito.
3. Classificação dos títulos de crédito.
4. Os principais títulos de crédito.
5. A Letra de câmbio.
i) os negócios jurídicos cambiários;
ii) características da obrigação cambiária;
iii) o vencimento e o pagamento da letra;
iv) o protesto;
v) a prescrição;
6 A Livrança;
7 O Cheque.
X – As Sociedades Comerciais
1- Introdução.
2- Noção de sociedade comercial.
3- Os diversos tipos de sociedades comerciais.
4- Constituição da sociedade comercial.
5- Personalidade e capacidade jurídicas das sociedades comerciais.
6- O contrato de sociedade.
7- Forma. As sociedades irregulares.
8- Elementos do contrato de sociedade comercial.
9- Órgãos de administração e representação.
10- Órgãos de fiscalização.
11- Formas de deliberação dos sócios. As Assembleias Gerais.
12- Convocação e funcionamento das Assembleias.
13- As actas.
14- Interpretação das deliberações sociais.

Metodologia de avaliação
Duas Frequêcias (com a ponderação de 40% cada uma na nota final);
Trabalhos de grupo e participação - ponderação de 20% na nota final.
Igual ou superior a dez valores aprovado.
Não há exames orais.

Bibliografia

Método de interação
O ensino é ministrado através de aulas teóricas, teórico-práticas. As aulas teóricas têm presente o método expositivo e interrogativo. As aulas teórico-práticas pressupõem a intervenção e participação activa dos alunos, individualmente ou em grupo.

Software utilizado nas aulas