Direito das Empresas

TeSP - Contabilidade e Fiscalidade
6 ECTS; 1º Ano, 2º Semestre, 15,0 T + 60,0 TP

Docente(s)

Pré-requisitos

Objetivos
Conhecimento das noções jurídicas essenciais respeitantes à atividade comercial em geral e em especial à gestão de empresas. Apreender a atividade comercial e respetivos atos jurídicos e proceder à distinção destes com os atos civis. Identificar os sujeitos da atividade comercial.

Programa
1. Introdução. 2. atos de comércio - Regras gerais. 3. Sujeitos da atividade comercial. Organização do comerciante. Empresa e estabelecimento comercial. Proteção da empresa - direitos de propriedade industrial. Insolvência. Contratos comerciais, breve menção. Títulos de crédito. Letra, livrança, cheque. Sociedades comerciais - Noção. Tipos de sociedades comerciais. Constituição das sociedades comerciais. RNPC. Contrato social. Publicações. Registo comercial. Sociedades irregulares. Elementos do contrato social.4. Direitos e deveres dos sócios. 5. Regime jurídico das sociedades comerciais. Análise por tipo de sociedade. Deliberações dos sócios. Governação das sociedades. Órgãos sociais. Responsabilidade da sociedade, dos membros dos órgãos, dos sócios. 6. Fusão, cisão, transformação e dissolução.7. Sociedades coligadas.

Metodologia de avaliação
Uma frequência no final do semestre.
Igual ou superior a dez valores aprovado.
Não há exames orais.

Bibliografia

Método de interação
O ensino é ministrado através de aulas teóricas, teórico-práticas. As aulas teóricas têm presente o método expositivo e interrogativo. As aulas teórico-práticas pressupõem a intervenção e participação activa dos alunos, individualmente ou em grupo.

Software utilizado nas aulas