Fiscalidade em Unidades de Saúde

Mestrado em Gestão de Recursos de Saúde
5 ECTS; 1º Ano, 2º Semestre, 41,0 TP

Docente(s)
- Paulo Jorge Gomes Bragança

Pré-requisitos
Não aplicável

Objetivos
No final do curso os alunos devem conhecer a importância da fiscalidade na gestão empresarial na área da saúde, conhecer as principais noções de direito fiscal e a construção das diferentes bases de incidência, liquidação e pagamento dos impostos (sobre o património, IVA, IRS e IRC).

Programa
Introdução à fiscalidade ? enquadramento e importância. Teoria geral do imposto ? noção, estrutura e dinâmica do imposto, princípios de tributação, características, fases e classificação dos impostos. Noções de direito fiscal ? fontes, interpretação e integração da lei fiscal, aplicação das leis fiscais no espaço e no tempo, sujeitos e garantias da obrigação fiscal, meios de defesa dos contribuintes ? a lei geral tributária e o procedimento e o processo tributário. A fiscalidade, a economia e a gestão - nível de fiscalidade, estrutura e política fiscal. O sistema fiscal português ? os impostos sobre o património, o IVA, o IRS e o IRC.

Metodologia de avaliação
Realização de uma prova escrita (70%) e de um trabalho (30%). Exame (aprovados os alunos que obtiverem mínimo de 10 valores).

Bibliografia
- Ricardo, J. (2015). Direito Tributário. Porto: Vida Económica
- Nabais, J. (2012). Direito Fiscal. Coimbra: Almedina
- -, -. (2017). Códigos Tributários. Coimbra: Almedina
- Pereira, M. (2011). Fiscalidade. Coimbra: Almedina

Método de interação
Aulas teóricas e apresentação de casos práticos

Software utilizado nas aulas
Recurso a powerpoint e a declarações fiscais electrónicas.