Enquadramento Fiscal da Empresa Familiar

Mestrado em Gestão de Empresas Familiares e Empreendedorismo
6 ECTS; 1º Ano, 2º Semestre, 30,0 T + 15,0 TP

Docente(s)

Pré-requisitos
Não aplicável.

Objetivos
No final do curso os alunos devem: ter conhecimento da importância dos problemas fiscais na gestão empresarial; ter conhecimento das principais noções de direito fiscal; conhecer a construção das diferentes bases de incidência, liquidação e pagamento dos impostos (sobre o património, IVA, IRS e IRC)

Programa
Introdução à fiscalidade ? enquadramento e importância. Teoria geral do imposto ? noção, estrutura e dinâmica do imposto, princípios de tributação, características, fases e classificação dos impostos. Noções de direito fiscal ? fontes, interpretação e integração da lei fiscal, aplicação das leis fiscais no espaço e no tempo, sujeitos e garantias da obrigação fiscal, meios de defesa dos contribuintes ? a lei geral tributária, o procedimento e o processo tributário e a execução fiscal. A fiscalidade, a economia e a gestão - nível de fiscalidade, estrutura e política fiscal. O sistema fiscal português ? evolução recente, estrutura actual e perspectivas de evolução. Os impostos sobre o património, o IVA, o IRS e o IRC.

Metodologia de avaliação
Realização de uma prova escrita (60% na nota final, com nota mínima de 7 valores). Realização e apresentação de trabalho (40% na nota final). Exame (aprovados os alunos que obtiverem mínimo de 10 valores).

Bibliografia
- Ricardo, J. (2015). Direito Tributario. Porto: Vida Economica
- Nabais, J. (2012). Direito Fiscal. Coimbra: Almedina
- -, -. (2015). Codigos Tributarios. Coimbra: Almedina
- Pereira, M. (2011). Fiscalidade. Coimbra: Almedina

Método de interação
Aulas teóricas e apresentação de casos práticos

Software utilizado nas aulas