Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários

Mestrado em Auditoria e Análise Financeira
5 ECTS; 1º Ano, 2º Semestre, 41,0 TP

Docente(s)

Pré-requisitos
Não aplicavel.

Objetivos
No final do curso os alunos devem ter noções juridicas essenciais,da forma mais desenvolvida posssível, respeitantes e indispensáveis à execução das actividades de auditoria e de análise financeira das sociedades comerciais.

Programa
Noção de sociedade comercial e conceito jurídico de empresa familiar.
Tipos de sociedades comerciais - critério de distinção e consequências do critério no regime jurídico de cada tipo se sociedade comercial.
Constituição das sociedades comerciais. Registo Nacional de Pessoas Coletivas. Publicações. Registo Comercial. Análise dos elementos do contrato de sociedade. Sociedades Irregulares.
Regime jurídico das sociedades comerciais - análise por tipo de sociedade.
Deliberações sociais - formas de deliberação, convocatórias, actas e assembleia anual.
Governação das sociedades. Orgãos sociais, sua composição e deveres. Responsabilidade das sociedades, dos membros dos órgão sociais, dos accionistas e responsabilidade social da empresa.
Sociedades Abertas.
Valores Mobiliários - noção, espécies, transmissão e regime jurídico.
Ofertas Públicas.

Metodologia de avaliação
Avaliação contínua e exame final.

Bibliografia
- Jorge Coutinho, A. (2015). Curso de Direito Comercial vol.II - Das Sociedades Comerciais. Coimbra: Almedina
- Coutinho de Abreu, J. (1996). Da Empresarialidade - As Empresas no Direito. Coimbra: Almedina
- Câmara, P. (2011). Manual de Direito dos Valores Mobiliários. Coimbra: Almedina

Método de interação
Aulas teóricas e teórico-práticas, nas quais são desenvolvidos os conteúdos programáticos, seguindo-se um período de resolução de exercícios práticos com debate de ideias e esclarecimento de dúvidas.
Manuais e Documentos elaborados pelo docente.

Software utilizado nas aulas