Gabinete Jurídico
Legislação
Deliberação n.º 975/2024
Altera os requisitos de aceitação dos exames de disciplinas homónimas de cursos de ensino secundário estrangeiros.
Deliberação n.º 976/2024
Altera os subelencos de provas de ingresso para o ano letivo de 2027-2028.
Deliberação n.º 924/2024
Atualização das taxas a cobrar por procedimentos complementares de avaliação e acreditação.
Despacho n.º 7961/2024
Fixa limites de candidaturas e vagas a observar nos regimes especiais de acesso e ingresso ao ensino superior
Regulamento relativo à aplicação do sistema de créditos curriculares aos cursos do Instituto Politécnico de Tomar
Regulamento relativo à aplicação do sistema de créditos curriculares aos cursos do Instituto Politécnico de Tomar.
Despacho n.º 7253/2024
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
Despacho n.º 7198/2024
Delega competência nos órgãos de direção das instituições de ensino superior públicas.
Deliberação n.º 852/2024
Divulga os elencos de provas de ingresso para a candidatura ao ensino superior nos anos letivos de 2025-2026 e 2026-2027.
Regulamento para a criação de MOOCs
Regulamento para a criação de MOOCs (Massive Open Online Courses).
Despacho n.º 6811/2024
Aprova o calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025.
Despacho n.º 6812/2024
Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025 em instituições de ensino superior públicas.
Despacho n.º 6780/2024
Aprova o calendário de ações do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025.
Despacho n.º 5845/2024
Delegação de competências nos reitores das universidades públicas, nos presidentes dos institutos politécnicos públicos e nos presidentes das escolas politécnicas públicas não integradas.
Regulamento Prémio Alumni do Instituto Politécnico de Tomar
Regulamento Prémio Alumni do Instituto Politécnico de Tomar.
Regulamento sobre o Sistema de Avaliação Pedagógica dos Docentes e do Funcionamento das Unidades Curriculares
Regulamento sobre o Sistema de Avaliação Pedagógica dos Docentes e do Funcionamento das Unidades Curriculares.
Regras e Critérios de Equiparação a Horas Letivas
Regras e Critérios de Equiparação a Horas Letivas.
Regulamento do Gabinete de Tradução do IPT
Regulamento do Gabinete de Tradução do IPT.
Portaria n.º 119/2024/1
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024-2025.
Despacho n.º 2855/2024
Fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2024-2025.
Regulamento do Concurso Interno para Atribuição de Licenças Sabáticas Parciais
Regulamento do Concurso Interno para Atribuição de Licenças Sabáticas Parciais.
Despacho n.º 2478/2024
Alteração ao registo do curso técnico superior profissional de Design Multimédia no IPT.
Despacho n.º 15/2024/1
Retifica o Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, que procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública.
Despacho n.º 29/2024
Prorroga a validade dos títulos de proteção temporária concedidos a pessoas deslocadas da Ucrânia.
Despacho n.º 13/2024
Retifica a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para o ano 2024.
Despacho n.º 1658/2024
Altera o Despacho n.º 14162/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 9 de dezembro de 2022.
Aprovação do Regulamento de Acumulação de Funções ou Atividades Públicas e Privadas por Pessoal Docente e Não Docente do Instituto Politécnico de Tomar
Aprovação do Regulamento de Acumulação de Funções ou Atividades Públicas e Privadas por Pessoal Docente e Não Docente do Instituto Politécnico de Tomar.
Lei n.º 17/2024
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024.
Despacho n.º 127/2024
Número máximo de admissões de estudantes nos ciclos de estudos do ensino superior.
Decreto-Lei n.º 13/2024
Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública.
Decreto-Lei n.º 12/2024
Procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública.
Alteração do Regulamento de Propinas do Instituto Politécnico de Tomar
Alteração do Regulamento de Propinas do Instituto Politécnico de Tomar.
Portaria n.º 421/2023
Atualiza o valor do indexante dos apoios sociais.
Decreto-Lei n.º 108/2023
Aprova medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Regulamento n.º 1251-A/2023
Alteração ao Regulamento de avaliação e financiamento plurianual de unidades de investigação e desenvolvimento.
Decreto-Lei n.º 107/2023
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024.
Portaria n.º 248-A/2023
Aprova o Regulamento do Concurso dos Regimes Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior.
Despacho n.º 7861/2023
Alteração ao Regulamento Académico das Escolas do Instituto Politécnico de Tomar.
Despacho n.º 7647/2023
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
Despacho n.º 7646/2023
Aprova o Regulamento do Programa+Superior.
Regulamento do Voluntariado do Instituto Politécnico de Tomar
Regulamento do Voluntariado do Instituto Politécnico de Tomar.
Despacho n.º 11415/2023
Revisão e republicação do Regulamento de Propinas do Instituto Politécnico de Tomar.
Despacho n.º 14512/2022
Criação do Regulamento de Creditação de Formação e de Experiência Profissional.
Regulamento da Propriedade Intelectual do Instituto Politécnico de Tomar
Regulamento da Propriedade Intelectual do Instituto Politécnico de Tomar.
Portaria n.º 233/2022
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento.
Despacho n.º 9619-A/2022
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
Regulamento de Funcionamento e certificação de Microcredenciais do Instituto Politécnico de Tomar
Regulamento de Funcionamento e certificação de Microcredenciais do Instituto Politécnico de Tomar.
Despacho n.º 5649/2022
Regulamento de Aplicação do Regime Legal do Estudante Internacional no Instituto Politécnico de Tomar
Despacho n.º 2848/2022
Aprova o Código de Boas Práticas e de Conduta do Instituto Politécnico de Tomar.
Tabela de Taxas e Emolumentos do IPT
Tabela de Taxas e Emolumentos do IPT
Regime geral de proteção de denunciantes de infrações
Estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União.
Decreto-Lei n.º 112/2021
Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica.
Prestação Serviço Docente do Instituto Politécnico de Tomar
Prestação Serviço Docente do Instituto Politécnico de Tomar.
Regulamento de Funcionamento do Centro de Arquivo e Bibliotecas do IPT
Regulamento de Funcionamento do Centro de Arquivo e Bibliotecas do IPT.
Regulamento relativo à Aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho da Administração Pública no Instituto Politécnico de Tomar
Regulamento relativo à Aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho da Administração Pública no Instituto Politécnico de Tomar.
Aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho da Administração Pública no IPT
Aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho da Administração Pública no IPT.
Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Tomar
Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Tomar.
Regulamento relativo à Avaliação por Ponderação Curricular
Regulamento relativo à Avaliação por Ponderação Curricular , Artigos 42.º e 85.º do SIADAP.
Regulamento de Eleição de Representantes do Pessoal Não Docente para Integrar a Comissão Paritária Prevista no Regulamento do SIADAP do IPT
Regulamento de Eleição de Representantes do Pessoal Não Docente para Integrar a Comissão Paritária Prevista no Regulamento do SIADAP do IPT.
Regulamento de creditação de formação e de experiência profissional
Regulamento de creditação de formação e de experiência profissional
Funcionamento, Atendimento e de Horários de Trabalho do Instituto Politécnico de Tomar
Funcionamento, Atendimento e de Horários de Trabalho do Instituto Politécnico de Tomar.
Regulamento das Gestão e utilização das instalações desportivas do Campus do Instituto Politécnico de Tomar.
Regulamento das Gestão e utilização das instalações desportivas do Campus do Instituto Politécnico de Tomar.
Alteração aos Estatutos do Instituto Politécnico de Tomar
Alteração aos Estatutos do Instituto Politécnico de Tomar.
Regulamento de Funcionamento do LAB.IPT
Regulamento de Funcionamento do LAB.IPT.
Regulamento do Centro de Informática e Sistemas do IPT
Regulamento do Centro de Informática e Sistemas do IPT.
Contratação de Pessoal Docente, Especialmente Contratado
Contratação de Pessoal Docente, Especialmente Contratado.
Regulamento de Contratação de Pessoal Docente, Especialmente Contratado no Instituto Politécnico de Tomar
Regulamento de Contratação de Pessoal Docente, Especialmente Contratado no Instituto Politécnico de Tomar.
Regulamento de Utilização e Funcionamento das Residências dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Tomar
Regulamento de Utilização e Funcionamento das Residências dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Tomar (Aprovado em reunião do Conselho de Ação Social do Instituto Politécnico de Tomar).
Regulamento de Mobilidade Erasmus+ do Instituto Politécnico de Tomar
Regulamento de Mobilidade Erasmus+ do Instituto Politécnico de Tomar.
Regulamento de Empréstimo de Computadores Portáteis do IPT
Regulamento de Empréstimo de Computadores Portáteis do IPT.
Prestação Serviço Docente do Instituto Politécnico de Tomar
Prestação Serviço Docente do Instituto Politécnico de Tomar.
Afiliação de Autores do Instituto Politécnico de Tomar
Afiliação de Autores do Instituto Politécnico de Tomar
Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico de Tomar
Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico de Tomar.
Regulamento Interno de Utilização das Contas de Email Institucional do Domínio @IPT.PT
Regulamento Interno de Utilização das Contas de Email Institucional do Domínio @IPT.PT.
Atribuição de Bolsa de Estudante Colaborador
Atribuição de Bolsa de Estudante Colaborador.
Regulamento n.º 950/2019
Regulamento de bolsas de investigação da FCT.
Regulamento de Mestrados das Escolas do Instituto Politécnico de Tomar
Regulamento de Mestrados das Escolas do Instituto Politécnico de Tomar.
Regulamento de aplicação legal do ciclo de estudos conferente de diploma de Técnico Superior Profissional no Instituto Politécnico de Tomar
Regulamento de aplicação legal do ciclo de estudos conferente de diploma de Técnico Superior Profissional no Instituto Politécnico de Tomar.
Despacho n.º 2730/2018
Regulamento de avaliação do desempenho do pessoal docente do Instituto Politécnico de Tomar.
Regulamento n.º 1080/2018
Regulamento Acesso maiores 23.
Regulamento de Bolsas de Estudo Especiais a Estudantes do Mestrado em Reabilitação Urbana da ESTT
Regulamento de Bolsas de Estudo Especiais a Estudantes do Mestrado em Reabilitação Urbana da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.
Implementa as medidas SIMPLEX+ 2016
Implementa as medidas SIMPLEX+ 2016 «Livro de reclamações on-line», «Livro de reclamações amarelo» e «Atendimento Público avaliado.
Quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Portaria n.º 181-D/2015
Aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior. Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 305/2016; Portaria n.º 249-A/2019; Portaria n.º 150/2020.
Código do Procedimento Administrativo - CPA
Código do Procedimento Administrativo - CPA
Lei n.º 35/2014
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP.
Decreto-Lei n.º 36/2014
Regulamenta o Estatuto do Estudante Internacional a que se refere o n.º 7 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior.
Regulamento de estágios extracurriculares da Escola Superior de Tecnologia de Tomar
Regulamento de estágios extracurriculares da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.
Regulamento de estágios Curriculares da Escola Superior de Gestão de Tomar
Regulamento de estágios Curriculares da Escola Superior de Gestão de Tomar.
Concursos para a Contratação de Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico de Tomar
Concursos para a Contratação de Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico de Tomar.
Despacho n.º 14641/2011
Estatutos da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.
Despacho n.º 7065/2011
Estatutos da Escola Superior de Gestão de Tomar.
Despacho n.º 6180/2011
Estatutos da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar
Decreto-Lei n.º 207/2009
Alteração ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico com as alterações introduzidas pela Lei n.º 7/2010.
Decreto-Lei n.º 206/2009
Regime Jurídico do Título de Especialista a que se refere o artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprovou o regime jurídico das Instituições de Ensino Superior.
Decreto-Lei n.º 207/2009
Alteração ao Estatuto da carreira pessoal docente do ensino superior politécnico
Decreto-Lei n.º 206/2009
Regime jurídico do Título de Especialista a que se refere o artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.
Estatutos do Instituto Politécnico de Tomar
Estatutos do Instituto Politécnico de Tomar.
Lei n.º 7/2009
Código do Trabalho.
Regulamento das unidades extra-curriculares da ESTA
Regulamento das unidades extra-curriculares da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.
Lei n.º 18/2008
Código dos Contratos Públicos.
Lei n.º 66-B/2007
Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública - SIADAP.
Lei n.º 62/2007
Regime jurídico das Instituições de ensino Superior.
Decreto-Lei n.º 74/2006
Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior.
Despacho n.º 2.527/2005
Regulamento orgânico dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Tomar.
Regulamento orgânico dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Tomar
Regulamento orgânico dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Tomar.
Lei n.º 40/2004
Estatuto do Bolseiro de Investigação.
Lei n.º 37/2003
Estabelece as bases do financiamento do ensino superior.
Lei n.º 46/86
Lei de Bases do Sistema Educativo
