CEFGA - Centro de Estudos de Fotografia da Golegã

Enquadramento

PROTOCOLO

Entre:

Como Primeiro Outorgante: INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR (IPT), com sede na Estrada da Serra, Quinta do Contador em Tomar, NIPC 503 767 549, representado pelo respectivo Presidente Doutor Eugénio Manuel Carvalho Pina de Almeida,

Como Segundo Outorgante: CÂMARA MUNICIPAL DA GOLEGÃ (CMG), com sede no Lg. D. Manuel I, NIPC 506 563 774, representada pelo respectivo Presidente, Eng.º Rui Manuel Lince Singeis Medinas Duarte,

É celebrado a Alteração ao Protocolo, entre ambos celebrado em 22/02/2008, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA 1ª

É acordada a criação de uma unidade funcional interinstitucional denominada CEFGA – Centro de Estudos de Fotografia da Golegã, adiante designado apenas como CEFGA.

CLÁUSULA 2ª

1 - O CEFGA ficará sedeado, na Golegã, em instalações para o efeito cedidas pela CMG.

CLÁUSULA 3ª

1 - O CEFGA tem por objecto genérico o desenvolvimento de actividades de ensino, investigação, formação e demais actividades com aquelas conexas, na área científica da fotografia.

2 – Especificamente são objectivos do CEFGA:

a) Apoiar técnica e cientificamente o Casa-Estúdio Carlos Relvas;

b) Afirmar-se como um centro de investigação capaz de disponibilizar a docentes, discentes e investigadores, nacionais e estrangeiros, capacidade para a realização de estudos conducentes à obtenção de graus de mestre e de doutor;

c) Promover acções integradas de divulgação e de formação em fotografia;

d) Contribuir para o desenvolvimento da região onde se inserem o IPT e a CMG;


CLÁUSULA 4ª

Em cumprimento dos objectivos definidos na cláusula anterior serão, nomeadamente, atribuições do CEFGA:

a) Criar condições para a sua afirmação, implementação e dinamização nas áreas da conservação de fotografia, da história e cultura da fotografia e da museologia e gestão de colecções fotográficas;

b) Promover acções de formação de curta, média e longa duração e projectos de investigação nos vários níveis de ensino, nomeadamente mestrados e doutoramentos, em parceria com instituições de ensino superior, nacionais ou estrangeiras;

c) Prestar todo o apoio técnico, científico e pedagógico, necessário ao funcionamento do Casa-Estúdio Carlos Relvas, nomeadamente na criação de laboratórios de conservação de fotografia, na criação e manutenção de arquivo fotográfico com capacidade para a colecção do museu e na organização de exposições permanentes e temporárias;

d) Organizar e implementar um serviço educativo específico para a área da fotografia, que trabalhe em sintonia preferencial com as escolas da região de influência do concelho da Golegã e do Instituto Politécnico de Tomar;

e) Promover e divulgar o Casa-Estúdio Carlos Relvas em Portugal e no estrangeiro e estabelecer parcerias com instituições congéneres;

f) Elaborar um programa de atividades para a Casa-Estúdio Carlos Relvas, até 30 de setembro de cada ano, a ser revisto e aprovado anualmente pela CMG.


CLÁUSULA 5ª

1 – O CEFGA é dirigido por uma Comissão Diretiva constituída por três membros, um deles Presidente da Comissão.

2 – Compete à Comissão Directiva:

a) Dirigir toda a actividade do CEFGA;

b) Coordenar as iniciativas e actividades levadas a efeito no âmbito dos objectivos do CEFGA;

c) Cumprir e executar as decisões e deliberações tomadas conjuntamente pelo IPT e pela CMG que digam respeito ao funcionamento e actividade do CEFGA;

d) Elaborar os relatórios de actividades e de prestação de contas, bem como o orçamento e o programa de actividades e submetê-los à aprovação do IPT e CMG;

3 – A Comissão Directiva reúne com a presença da maioria dos seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria simples dos seus membros.

4 - Das sessões e respectivas deliberações da Comissão Directiva, serão lavradas actas.

5 - A Comissão Directiva será constituída por dois membros indigitados pelo IPT e um indigitado pela CMG, que presidirá.

6 – São competências do Presidente da Comissão, coordenar os serviços e actividades do CEFGA, em obediência às decisões da Comissão Directiva e às orientações do IPT e CMG e, representar o CEFGA, quer na sua interligação com o IPT e CMG, quer, para efeitos protocolares, perante entidades externas.

7 – No prazo de 15 dias após a data de entrada em vigor da presente alteração ao protocolo, o IPT e a CMG indicarão os membros indigitados para integrar a Comissão Directiva e promoverão uma primeira reunião dos mesmos a fim de dar início aos trabalhos da mesma.

CLÁUSULA 6ª

1 – Poderá, ainda, ser criado, por deliberação da Comissão Directiva e ouvidos o IPT e a CMG, um Conselho Consultivo.

2 – Os membros do Conselho Consultivo serão elementos de reconhecido mérito científico ou pedagógico no âmbito de ensino, investigação e formação ou com currículo profissional reconhecido nas áreas científicas de relevantes para a actividade do CEFGA.

3 – Compete ao Conselho Consultivo:

a) Colaborar com a Comissão Directiva, sob um ângulo científico, pedagógico e didáctico, nas actividades desenvolvidas pelo CEFGA, respeitando e fazendo respeitar a sua qualidade;

b) Propor à Comissão Directiva medidas e acções para a concretização dos objectivos do CEFGA.

4 – Podem, também, ser criadas Comissões ou Grupos de Trabalho, com funções específicas delegadas pela Comissão Directiva.

CLÁUSULA 7ª

1 – Os custos de funcionamento e as actividades do CEFGA serão financiadas/subsidiadas pela CMG, mediante a apresentação de planos de actividades e orçamento das mesmas, devidamente aprovados pela CMG.

2 – Reverterão ainda para o financiamento das actividades do CEFGA as receitas obtidas em resultado dessas mesmas actividades.

3 – O CEFGA deverá encontrar outras fontes de financiamento, nomeadamente através do mecenato e de candidaturas a programas nacionais e europeus, na área da investigação científica, da cultura e da inovação.

CLÁUSULA 8ª

O presente Protocolo vigora a partir da data da sua celebração e por um prazo de um ano, automaticamente renovável por períodos de idêntica duração, se não for denunciada, por qualquer dos outorgantes, por carta registada remetida ao outro com 60 dias de antecedência sobre a data do seu termo ou do termo da sua renovação.

A presente Alteração ao Protocolo produzirá efeitos imediatos a partir da data da sua celebração.

Golegã, 13 de Outubro de 2016.


 

^ Topo