Provedor do Estudante

 


Horácio Augusto Peixeiro, Provedor

Isabel Maria da Piedade Freitas Nunes, Secretariado;

 

 O primeiro e actual Provedor do Estudante do IPT é o Dr. Horácio Augusto Peixeiro que tomou posse no dia 14 de Julho de 2011.Criada pelo novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, a figura do Provedor do Estudante do IPT e as suas funções são definidas pelos Estatutos do IPT, no seu capítulo II, secção VIII, sem prejuízo da regulamentação do seu exercício em documento a ser aprovado pelos órgãos competentes do IPT.Aí se define a sua missão principal que pode ser resumida em três pontos principais:- Contribuir para prevenir os conflitos;- promover iniciativas e a divulgação de informação, tendo em vista a criação de condições para que os legítimos direitos, os interesses, os anseios dos estudantes sejam integralmente respeitados;- mediar a resolução de conflitos, quando isso lhe for solicitado pelos estudantes.Portanto, ao Provedor do Estudante compete, sem poder de decisão, defender e promover os direitos e os interesses legítimos dos estudantes do IPT, no âmbito académico, através de uma actuação independente, imparcial e confidencial.A esfera de actuação do Provedor abrange todos os órgãos, serviços e unidades orgânicas do IPT. Neste contexto, os estudantes podem, individual ou colectivamente, apresentar ao Provedor queixas relacionadas com a acção ou omissão dos órgãos, serviços e agentes das Unidades Orgânicas, e sugestões de âmbito pedagógico e relativas ao funcionamento dos diferentes órgãos com implicação directa na vida dos estudantes.O Provedor, e aqueles que eventualmente colaborarem com ele, estão sujeitos a um compromisso de confidencialidade relativo à informação a que tenham tido acesso.Sem prejuízo do exercício da sua actividade de forma independente, imparcial e confidencial, o Provedor pode, sempre que possível, tentar solucionar os problemas de modo informal, estratégia mais ágil e, muitas vezes, mais adequada especialmente quando se situem na esfera interpessoal.

 

 

 

 


Telefone - +351 249 328 100
Ext. - 8128
E-mail - provedor.estudante@ipt.pt
Gabinete - F 210 - Tomar - Campus

 

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