Procedimentos Administrativos da Saúde

Gestão e Administração de Serviços de Saúde
6 ECTS; 2º Ano, 2º Semestre, 75,0 TP

Docente(s)
- José Manuel Barros Pinheiro Nogueira

Pré-requisitos
Não aplicável

Objetivos
Preparar técnicamente os alunos para o procedimento administrativo em geral.

Conhecer os princípios da atividade administrativa e garantias dos administrados

Abordar a matéria que rege a formação dos contratos e o Código da Contratação Pública (Regime aplicado ao Sector da Saúde).

Programa
Os Princípios e Conceitos da Actividade e do Procedimento.

A Teoria dos Poderes e os Sistemas Administrativos.

Atribuições, Competências,
Hierarquia e Poderes.

A prática procedimental e objectivos
O futuro gestor público, habilidades e formas de administração.

Teorias, críticas, conceitos e princípios do Código de Procedimento Administrativo.

A Contratação Pública (CCP)

Metodologia de avaliação
Trabalho prático

Bibliografia
- Bandeira, P. (2008). Código dos Contratos Públicos. (Vol. 1). Lisboa: Dislivro
- Botelho, J. (2002). Código do Procedimento Administrativo. Lisboa: Almedina
- Fonseca, F. e Carapeto, C. (2005). Administração Pública ? Modernização, Qualidade e Inovação. Lisboa: Sílabo
- Fontes, J. (2003). Curso Breve Sobre o Código de Procedimento Administrativo. Coimbra: Coimbra Editora

Método de interação
Aulas teórico-práticas onde se propõe a análise crítica e resolução de casos.

Software utilizado nas aulas