Legislação, Estudo e Gestão do Património

Pós-Graduação em Arqueologia, Gestão e Educação Patrimonial
ECTS; º Ano, , 0,0 T + 0,0 PL + 0,0 TP + 0,0 P + 0,0 TC + 0,0 S + 0,0 E + 0,0 OT + 0,0 O

Docente(s)

Pré-requisitos
Não apicado

Objetivos
Dotar os alunos de conhecimentos básicos sobre a legislação que rege o Património Cultural brasileiro. Compreender os elementos de gestão do património cultural, dentre eles, a educação, enquanto um sistema complexo de poder das sociedades modernas e as possibilidades para a implantação da Educação.

Programa
Histórico da legislação. A legislação vista a partir da Constituição Federal de 1988: a recepção de textos legais antigos pela nova Constituição. Instrumentos de proteção e acautelamento: tombamento; registro; proteção por meio de Lei. O Meio Ambiente e o Patrimônio Cultural: o Licenciamento Ambiental. A Resolução CONAMA 001/86; a Portaria IPHAN 230/02. A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).

Metodologia de avaliação
A avaliação será constituída por um trabalho final da UD.

Bibliografia
- Brandão, J. e Callapez, P. e Mateus, O. e Castro, P. (2010). Colecções e Museus de Geologia: missão e gestão. (Vol. 1). (pp. 393). Coimbra: Universidade de Coimbra

Método de interação
Ensino à distancia

Software utilizado nas aulas
E-learning: Java; Bigbluebutton