Direito e Legislação do Turismo

Gestão Turística e Cultural
3 ECTS; 2º Ano, 1º Semestre, 15,0 T + 15,0 TP

Docente(s)
- Paula Alexandra da Cruz Silva Pina de Almeida

Pré-requisitos
Não aplicável

Objetivos
Os alunos devem conhecer o ramo do Direito que regula as relações de turismo; os institutos e as profissões do setor do turismo. Pretende-se que os alunos saibam identificar as questões jurídicas relacionadas com este setor,interpretar as normas jurídicas e determinar a solução jurídica.

Programa
Noções gerais de Direito.
Plano Estratégico Nacional do Turismo.
Política de Turismo e Administração Pública.
Empreendimentos turísticos.
Agentes de Animação Turística.
Estabelecimentos de restauração e bebidas.
Regime Jurídico do Consumo do tabaco e do álcool.
Declaração de interesse para o turismo.
Agências de viagem e turismo.
Direitos reais de habitação periódica.

Metodologia de avaliação
A avaliação contínua será realizada através de um teste escrito e um trabalho a ser apresentado em contexto de aula, sendo que, cada um dos elementos terá uma ponderação de 50%, na nota final. Em nenhum destes momentos de avaliação o discente pode ter nota inferior a 8 valores, sob pena de ser, de imediato, admitido a exame final.
No exame final, a nota mínima é de 10 valores, não sendo contabilizada a nota do trabalho.

Bibliografia
- , .(2018). Direito do turismo. Coimbra: Almedina
- , .(2010). Introdução ao Estudo do Direito. Lisboa: Editor Pedro Ferreira

Método de interação
Aulas teóricas e teórico-práticas.

Software utilizado nas aulas
Power-points.