Introdução ao Estudo do Direito

Gestão de Empresas (pós-laboral)
4 ECTS; 1º Ano, 2º Semestre, 45,0 TP

Docente(s)

Pré-requisitos
Não aplicável

Objetivos
1.Reconhecer o direito como ordem normativa social. 2.Identificar as características das normas jurídicas. 3.Conhecer as fontes e os ramos de Direito. 4.Connecer os órgãos do estado e seu funcionamento. 5.Compreender a dinamica da relação jurídica. 6.Analisar e entender a relação obrigacional.

Programa
I.NOÇÕES GERAIS 1.Introdução; O conceito de Direito; 2.Elementos do conceito de Direito - a norma jurídica - a protecção coactiva - a organização judiciária; 3.A organização política do Estado - a ideia de Estado - os órgãos do Estado; 4. As fontes do Direito - a lei - o costume - a jurisprudência - a doutrina; 5.Os ramos de Direito - direito público e direito privado - ramos do direito público e do direito privado - direito interno e direito internacional (público) - o caso do direito internacional privado; 6. A interpretação e a intrgração das normas jurídicas - os elementos interpretativos - o preenchimento das lacunas; 7. A relação jurídica - conceito de relação jurídica - elementos da relação jurídica - sujeitos - personalidade e capacidade jurídica - pessoas singulares e pessoas colectivas - objecto - facto jurídico - garantia; II.DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 8. A relação jurídica obrigacional; 9.Fontes das obrigações; 10.Modalidades das obrigações; 11.Cumprimento e não cumprimento das obrigações

Metodologia de avaliação
Duas frequências de avaliação ou exame final.

Bibliografia
- Ascensão, J. (2003). Direito Introdução e Teoria Geral. Coimbra: Almedina
- Varela, J. (2012). Das Obrigações em Geral. (Vol. I). Coimbra: Almedina
- Amaral, D. (2016). Manual de introdução ao Direito. Coimbra: Almedina

Método de interação
Aulas práticas expositivas e fichas de trabalho

Software utilizado nas aulas