Administração Autárquica

Administração Pública
5 ECTS; 3º Ano, 2º Semestre, 45,0 TP + 15,0 OT

Docente(s)

Pré-requisitos
Não Aplicável

Objetivos
No final do curso os alunos devem ter competências para compreenderem as funções cometidas às Autarquias Locais e o processo pelo qual se verifica a articulação com a Administração Central. Devem conhecer as principais dimensões legais que envolvem a atividade de uma Autarquia.

Programa
1.As Autarquias Locais na actualidade: órgãos constitutivos e articulação de competências;
2.As atribuições e competências das Autarquias Locais;
3.Administração Pública supramunicipal: 4.As parcerias público-privado.
5.Estruturas formais e informais de funcionamento dos serviços municipais;
6. O financiamento do Desenvolvimento Local e a Lei das Finanças Locais;
7. Os instrumentos de gestão.

Metodologia de avaliação
Avaliação contínua em aula (15%), realização de um trabalho prático com discussão (35%) e teste escrito (50%).

Bibliografia
- Bilhim, J. (2000). Ciência da Administração. Lisboa: Universidade Aberta
- Carvalho, J. (2002). POCAL Comentado. Lisboa: Rei dos Livros
- Carvalho, J. (2007). Balanced Scorecard aplicado à Administração Pública. Coimbra: Publisher Team

Método de interação
Aulas teóricas-práticas.

Software utilizado nas aulas