Legislação e Politica do Cinema e do Audiovisual

Video e Cinema Documental
4 ECTS; 2º Ano, 2º Semestre, 45,0 T + 3,0 OT

Docente(s)
- Cláudia Liliana Sousa Rosa Henriques

Pré-requisitos
Não aplicável.

Objetivos
Os estudantes devem ficar sensibilizados para a resolução de problemas técnico-jurídicos inerentes ao quotidiano da sua actividade profissional, através da minuciosa análise dos diplomas legislativos e da realização de casos práticos, essenciais para a experimentação dos enunciados teóricos.

Programa
1. Noções fundamentais de direito;
2. Políticas internacionais de incentivo ao cinema e ao audiovisual;
3. O cinema documental e a legislação nacional - o regime jurídico português;
4. A televisão e a rádio - regimes jurídicos;
5. A tutela de direitos - direitos de autor e de publicidade.

Metodologia de avaliação
Duas provas de frequência, cuja média deve ser igual ou superior a 10 para o aluno obter aprovação, ou uma prova de exame, onde o aluno deve ter 10 ou mais valores para ficar aprovado.

Bibliografia
- Arons Carvalho, A. e Pedro, J. (2012). Direito da Comunicação Social. Lisboa: Texto Editores
- Correia Brito, L. (2005). Direito da Comunicação Social. (Vol. I e II). Coimbra: Almedina
- Condesso, F. (2007). Direito da Comunicação Social - Lições. Coimbra: Almedina

Método de interação
Aulas teóricas de exposição e de aplicação.

Software utilizado nas aulas