Ética e Direito da Comunicação

Comunicação Social
4.5 ECTS; 3º Ano, 1º Semestre, 15,0 T + 30,0 TP + 3,0 OT

Docente(s)
- Hália Filipa da Costa Santos
- Cláudia Liliana Sousa Rosa Henriques

Pré-requisitos
Não aplicável.

Objetivos
Na componente da Ética, enquadrar e analisar temáticas transversais ao exercício do Jornalismo e da Comunicação Empresarial.
Na componente do Direito, reconhecer e fazer uma análise jurídica básica dos múltiplos problemas jurídicos característicos da Comunicação Social e da legislação aplicável.

Programa
Ética e Deontologia
1. Noções de Ética e contextualização teórica (3TP)
2. Códigos de Ética, Códigos Deontológicos, Livros de Estilo, Provedores e Auto Regulação (3TP)
3. Ética e Responsabilidade Social nas Empresas de Comunicação e nos Meios de Comunicação Social (3TP)
4.Ética e Deontologia no Jornalismo (3TP)
5. Ética na Comunicação Audiovisual (3TP)
6. Ética na Comunicação Empresarial (3TP)
7. Ética na Publicidade (3TP)
8. Apresentação de trabalhos (6TP)
Direito da Comunicação
CAPÍTULO I
FONTES DO DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL (1T)
1. A Constituição da República Portuguesa - Princípios e Direitos Fundamentais
2. Convenções Internacionais
3. Direito Comunitário
4. Direito Interno
CAPÍTULO II
OS DIREITOS DOS JORNALISTAS (3T)
1. A liberdade de expressão e de informação
2. O Direito de acesso às Fontes de Informação
3. O Direito de sigilo profissional
4. A garantia de independência
5. O direito de participação
6. Liberdade de expressão e de criação
6.1. Regime geral do direito de autor
6.2. O direito de autor e a proteção de obras jornalísticas
CAPÍTULO III
A LIBERDADE DE EMPRESA (2T)
1. O direito à livre criação de jornais
2. O direito à criação de empresas de radiodifusão sonora televisiva
CAPÍTULO IV
GARANTIAS DE INDEPENDÊNCIA E PLURALISMO NA COMUNICAÇÃO SOCIAL (3T)
1. Os princípios fundamentais
2. O serviço público de rádio e televisão
CAPÍTULO V
LIMITES À LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (3T)
1. Infrações cometidas através da Comunicação Social –
1.1. Responsabilidade Criminal, Civil e Contraordenacional
1.2. Responsabilidade disciplinar dos Jornalistas
2. O direito de resposta e retificação
3. Os limites positivos e negativos à liberdade de programação
CAPÍTULO VI
PUBLICIDADE (3T)
1. Noção e modalidades da comunicação comercial audiovisual.
2. Princípios gerais da publicidade e restrições ao seu conteúdo e objeto.
3. Publicidade na televisão e na rádio.



Metodologia de avaliação
FREQUÊNCIA:
Ética: Prova escrita (80%) e trabalho de grupo (20%).
Entrega do trabalho: 5/dez
Apresentação do trabalho: 12 e 19/dez
Direito: Duas provas escritas(45%+45%) e Part.(10%)
Nota mínima de 10 em cada módulo, resultando a nota final da média proporcional (66%+34%)
EXAME E RECURSO:
Prova escrita: 100% (66%É+34%D)

Bibliografia
- Martins, F. (2006). A geração da Ética. Coimbra: Minerva
- Faustino, P. (2007). Ética e responsabilidade social dos Média. Odivelas: Formal Press
- , .(2012). Direito da Comunicação Social. Lisboa: Texto Editora
- , .(2007). Direito da Comunicação Social - Lições. Coimbra: Almedina
- Camponez, C. (2011). Deontologia do Jornalismo. Coimbra: Almedina
- Wemans, J. (1999). O Público em público - as colunas do Provedor do Leitor. Coimbra: Minerva
- Patrão Neves, M. e Sampaio da Silva, R. (2017). Ética aplicada à Comunicação Social. Lisboa: Edições 70

Método de interação
Exposição de conteúdos com apresentação de powerpoints.
Análise de artigos académicos. Consulta e análise de legislação. Análise de conteúdos dos Media.

Software utilizado nas aulas
Não aplicável.