Gabinete Jurídico
Legislação
Despacho n.º 5845/2024
Delegação de competências nos reitores das universidades públicas, nos presidentes dos institutos politécnicos públicos e nos presidentes das escolas politécnicas públicas não integradas.
Regras e Critérios de Equiparação a Horas Letivas
Regras e Critérios de Equiparação a Horas Letivas
Portaria n.º 119/2024/1
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024-2025
Despacho n.º 2855/2024
Fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2024-2025
Regulamento do Concurso Interno para Atribuição de Licenças Sabáticas Parciais
Regulamento do Concurso Interno para Atribuição de Licenças Sabáticas Parciais
Despacho n.º 2478/2024
Alteração ao registo do curso técnico superior profissional de Design Multimédia
Despacho n.º 15/2024/1
Retifica o Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, que procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
Despacho n.º 29/2024
Prorroga a validade dos títulos de proteção temporária concedidos a pessoas deslocadas da Ucrânia.
Despacho n.º 13/2024
Retifica a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024
Despacho n.º 1658/2024
Altera o Despacho n.º 14162/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 9 de dezembro de 2022.
Lei n.º 17/2024
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024
Despacho n.º 127/2024
Número máximo de admissões de estudantes nos ciclos de estudos do ensino superior
Decreto-Lei n.º 13/2024
Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública
Decreto-Lei n.º 12/2024
Procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
Portaria n.º 421/2023
Atualiza o valor do indexante dos apoios sociais
Decreto-Lei n.º 108/2023
Aprova medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas
Regulamento n.º 1251-A/2023
Alteração ao Regulamento de avaliação e financiamento plurianual de unidades de investigação e desenvolvimento
Decreto-Lei n.º 107/2023
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024
Decreto-Lei n.º 107/2023
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024
Despacho n.º 11416/2023
Aprovação do Regulamento de Acumulação de Funções ou Atividades Públicas e Privadas por Pessoal Docente e Não Docente do Instituto Politécnico de Tomar.
Despacho n.º 11416/2023
Aprovação do Regulamento de Acumulação de Funções ou Atividades Públicas e Privadas por Pessoal Docente e Não Docente do Instituto Politécnico de Tomar
Portaria n.º 248-A/2023
Aprova o Regulamento do Concurso dos Regimes Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior
Despacho n.º 7861/2023
Alteração ao Regulamento Académico das Escolas do Instituto Politécnico de Tomar
Despacho n.º 7647/2023
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Despacho n.º 7646/2023
Aprova o Regulamento do Programa +Superior.
Despacho n.º 11415/2023
Revisão e republicação do Regulamento de Propinas do Instituto Politécnico de Tomar.
Despacho n.º 14512/2022
Criação do Regulamento de Creditação de Formação e de Experiência Profissional
Despacho n.º 9619-A/2022
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Despacho n.º 5649/2022
Regulamento de Aplicação do Regime Legal do Estudante Internacional no Instituto Politécnico de Tomar
Despacho n.º 2848/2022
Aprova o Código de Boas Práticas e de Conduta do Instituto Politécnico de Tomar
Tabela de Taxas e Emolumentos do IPT
Tabela de Taxas e Emolumentos do IPT
Decreto-Lei n.º 112/2021
Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica.
Regulamento relativo à Aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho da Administração Pública no Instituto Politécnico de Tomar
Regulamento relativo à Aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho da Administração Pública no Instituto Politécnico de Tomar
Funcionamento, Atendimento e de Horários de Trabalho do Instituto Politécnico de Tomar
Funcionamento, Atendimento e de Horários de Trabalho do Instituto Politécnico de Tomar
Prestação Serviço Docente do Instituto Politécnico de Tomar
Prestação Serviço Docente do Instituto Politécnico de Tomar
Regulamento n.º 950/2019
Regulamento de bolsas de investigação da FCT
Regulamento de Mestrados das Escolas do Instituto Politécnico de Tomar
Regulamento de Mestrados das Escolas do Instituto Politécnico de Tomar
Regulamento de aplicação legal do ciclo de estudos conferente de diploma de Técnico Superior Profissional no Instituto Politécnico de Tomar
Regulamento de aplicação legal do ciclo de estudos conferente de diploma de Técnico Superior Profissional no Instituto Politécnico de Tomar
Despacho n.º 2730/2018
Regulamento de avaliação do desempenho do pessoal docente do Instituto Politécnico de Tomar
Regulamento n.º 1080/2018
Regulamento Acesso maiores 23
Regulamento de Bolsas de Estudo Especiais a Estudantes do Mestrado em Reabilitação Urbana da ESTT
Regulamento de Bolsas de Estudo Especiais a Estudantes do Mestrado em Reabilitação Urbana da Escola Superior de Tecnologia de Tomar
Portaria n.º 181-D/2015
Aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior. Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 305/2016; Portaria n.º 249-A/2019; Portaria n.º 150/2020;
Lei n.º 35/2014
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP
Decreto-Lei n.º 36/2014
REGULAMENTA O ESTATUTO DO ESTUDANTE INTERNACIONAL A QUE SE REFERE O N.º 7 DO ARTIGO 16.º DA LEI N.º 37/2003, DE 22 DE AGOSTO, QUE ESTABELECE AS BASES DO FINANCIAMENTO DO ENSINO SUPERIOR
Regulamento de estágios extracurriculares da Escola Superior de Tecnologia de Tomar
Regulamento de estágios extracurriculares da Escola Superior de Tecnologia de Tomar
Regulamento de estágios Curriculares da Escola Superior de Gestão de Tomar
Regulamento de estágios Curriculares da Escola Superior de Gestão de Tomar
Despacho n.º 14641/2011
Estatutos da Escola Superior de Tecnologia de Tomar
Despacho n.º 7065/2011
Estatutos da Escola Superior de Gestão de Tomar
Despacho n.º 6180/2011
Estatutos da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar
Concursos para a Contratação de Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico de Tomar
Concursos para a Contratação de Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico de Tomar
Decreto-Lei n.º 207/2009
Alteração ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico Com as alterações introduzidas pela Lei n.º 7/2010
Decreto-Lei n.º 206/2009
REGIME JURÍDICO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA A QUE SE REFERE O ARTIGO 48.º DA LEI N.º 62/2007, DE 10 DE SETEMBRO, QUE APROVOU O REGIME JURÍDICO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
Lei n.º 7/2009
Código do Trabalho
Regulamento das unidades extra-curriculares da ESTA
Regulamento das unidades extra-curriculares da Escola Superior de Tecnologia de Tomar
Lei n.º 18/2008
Código dos Contratos Públicos
Lei n.º 66-B/2007
Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública - SIADAP
Lei n.º 62/2007
Regime jurídico das Instituições de ensino Superior
Decreto-Lei n.º 74/2006
Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior
Despacho n.º 2.527/2005
Regulamento orgânico dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Tomar
Lei n.º 40/2004
Estatuto do Bolseiro de Investigação
Lei n.º 37/2003
Estabelece as bases do financiamento do ensino superior
Lei n.º 46/86
Lei de Bases do Sistema Educativo
Contratação de Pessoal Docente, Especialmente Contratado
Contratação de Pessoal Docente, Especialmente Contratado
