Como determinado nas alíneas a) e d), do nº1, do artº 17º, do DL 74/2006, de 24 de Março:
-Titulares de um grau de Licenciado ou equivalente legal; ou
-Detentores de um curriculo escolar, científico ou profissional reconhecido pelos órgãos cientificos dos estabelecimento de ensino onde pretendem ser admitidos
