ECTS; 3º Ano, 2º Semestre, 30,0 T + 15,0 TP
Docente(s)
- Fernando Augusto Desterro Oudinot Larcher Nunes
Pré-requisitos
Não Aplicável.
Objetivos
Conhecer a legislação fundamental aplicável ao património cultural português. Dominar os respectivos conceitos legais fundamentais. Saber resolver algumas casos concretos. Ter conhecimento de algumas perspectivas de direito comparado.
Programa
1. Direito do Património. Noção preliminar.
2. Evolução global do conceito e do direito do património, fundamentalmente desde o séc.XIX.
3. A Evolução do regime jurídico português.
4. A Administração Publica com jurisdição sobre o patrimonio cultural
6. Linhas fundamentais do actual regime juridico.
7. O regime do mecenato.
8. A questão do estatuto profissional dos conservadores-restauradores.
Metodologia de avaliação
Avaliação escrita:
a) frequência, com a qual se pode dispensar de exame obtendo a classificação mínima de dez valores;
b) exame final em que é exigível a classificação mínima de dez valores, sob pena de reprovação.
Bibliografia
- NABAIS, J. (1997). Introdução ao Direito do Patrimonio Cultural. Coimbra: Almedina
Método de Ensino
1. Aulas teóricas.
2. Aulas teórico-práticas, orientadas para a consulta da legislação, para a exemplificação de casos concretos e para a resolução de hipóteses.
Software utilizado nas aulas
