Publicação em Diário da República: RCC 21/12/2010 [DR. 4926/2011 21.03.2011]
4 ECTS; 3º Ano, 1º Semestre, 45,0 TP , Cód. 9480315.
Docente(s)
- Manuel Baeta Neves (2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável.
Objetivos
Um conhecimento geral e articulado da legislação fundamental do sistema de saúde.
Programa
Introdução
O Estado e o direito fundamental à protecção da saúde
O Serviço Nacional de Saúde a sua gestão
As Unidades Privadas de Saúde.
As Parcerias-Público Privadas
Os Direitos e Deveres Fundamentais dos Utentes
Metodologia de avaliação
A avaliação contínua será efectuada através de dois testes escritos.
Bibliografia
- Neves, M. (2011). Compilação de Legislação da Saúde. (Vol. 1). Tomar: Própria
- Nunes, R. (2009). Regulação na Saúde. (Vol. 1). Lisboa: Vida Económica
Método de Ensino
AULAS PRESENCIAIS
Software utilizado nas aulas
