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Ano Letivo: 2013/14

Gestão e Administração de Serviços de Saúde

Direito Administrativo

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Publicação em Diário da República: RCC 21/12/2010 [DR. 4926/2011 21.03.2011]

4 ECTS; 2º Ano, 2º Semestre, 45,0 TP , Cód. 9480105.

Docente(s)
- Fernando Augusto Desterro Oudinot Larcher Nunes (2)

(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona

Pré-requisitos
Não aplicável.

Objetivos
- transmitir uma visão global das formas de controlo da actividade administrativa;

- contextualizar a jurisdição administrativa no universo do sistema judicial português consagrado na Constituição;

Programa
Parte I - Direito Administrativo Material.
Parte II - Direito Administrativo Processual.

Metodologia de avaliação
A avaliação contínua será efectuada através de duas provas escritas de Frequência, a realizar nas datas que constarem no mapa de avaliações. Serão “Dispensados de Exame” os Estudantes que obtiverem uma classificação média igual ou superior a dez.

Bibliografia
- ANDRADE, J. (2011). A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA. (Vol. 1). COIMBRA: ALMEDINA
- OLIVEIRA, F. e DIAS, J. (2010). NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO. (Vol. 1). COIMBRA: ALMEDINA
- SOARES, R. (1978). DIREITO ADMINISTRATIVO. (Vol. 1). COIMBRA: ALMEDINA

Método de Ensino
Aulas presenciais,que consistem em aulas teóricas de exposição da matéria e em aulas de caracter teórico-prático, nas quais se incluirá a resolução de hipóteses.

Software utilizado nas aulas

 

 

 


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