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Mestrado em Avaliação e Gestão de Ativos Imobiliários

Fiscalidade do Imobiliário

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Publicação em Diário da República: Despacho n.º 8060/2020 - 19/08/2020

6 ECTS; 1º Ano, 1º Semestre, 42,0 TP

Docente(s)

Pré-requisitos

Objetivos
1. Conhecer os principios da Fiscalidade nacional e internacional;
2. Analisar questões fiscais do investimento imobiliário em termos do rendimento das pessoas singulares;
3. Estruturação de investimento imobiliário através de estruturas jurídicas (IRC);
4. Analisar consequências fiscais do investimento imobiliário em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado;
5. Tributação directa do imobiliário (IMI, IMT e Imposto do Selo).
6. Conhecer e aplicar os princípios e metodologias de Avaliações Fiscais

Programa
1. Princípios estruturantes da Fiscalidade do Imobiliário
2. Questões fiscais do investimento imobiliário em termos do IRS e IRC
2.1 Compreender sobre que tipologia de rendimentos incide a tributação
2.2 Computar os vários tipos de rendimentos no somatório da matéria colectável do IRS
2.3 Compreender a dependência do IRC face à contabilidade
2.4 Perceber como determinar o imposto a pagar
3. Consequências fiscais do investimento imobiliário em sede de IVA
3.1 Perceber enquadramento do IVA e suas consequências
3.2 Compreender que operações compreendem IVA, e as obrigações que geram
4. Tributação directa do imobiliário
4.1 Compreender consequências fiscais da detenção de imóveis
4.2 Reconhecer principais impostos associados à aquisição e alienação de imóveis
5. Avaliações Fiscais
5.1 Enquadramento fiscal/conceito geral de prédio para efeitos fiscais
5.2 Conceito fiscal de Prédios e Terrenos
5.3 Avaliação fiscal imobiliária
5.4 Efeitos do valor patrimonial tributário para os proprietários

Metodologia de avaliação

Bibliografia

Método de Ensino

Software utilizado nas aulas

 

 

 


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