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Gestão de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional

Princípios Gerais do Direito

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Publicação em Diário da República: Despacho nº 1887/2016 - 05/02/2016

5 ECTS; 1º Ano, 1º Semestre, 60,0 TP + 15,0 OT , Cód. 964006.

Docente(s)
- Paula Alexandra da Cruz Silva Pina de Almeida (1)(2)

(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona

Pré-requisitos
Não aplicável.

Objetivos
Conhecer a ordem jurídica e as relações com as restantes ordens normativas.Compreender a dinâmica de elaboração dos diplomas legais e as fontes de Direito existentes.Conhecer a organização política do Estado.Identificar os ramos de Direito e a interpretação.Conhecer a relação jurídica e elementos.

Programa
1.Introdução.Conceito de Direito.
2.Elementos do conceito de Direito.
3.As fontes de Direito.
4.Os ramos de Direito.
5.A interpretação e a integração das normas jurídicas.
6.A relação jurídica.
7.A relação jurídica obrigacional.

Metodologia de avaliação
Além de fichas de trabalho, que terão uma frequência quinzenal, a realizar através da plataforma elearning,à qual só terão acesso os alunos inscritos ,a avaliação contínua será realizada por dois testes escritos, com uma ponderação de 50% na nota final. Apenas será admitido a realização do 2º teste o discente que tenha nota igual ou superior a 8 valores, e tenha realizado todas a fichas de trabalho, sob pena de ser logo admitido a exame final.
Tendo obtido uma classificação no 1º teste superior a 8 valores e realizado as fichas intermédias, a nota do 2º teste só será contabilizada que o discente tiver realizado todas as fichas de trabalho a ser submetidas após o 1º teste.
Os alunos que não cumpram estes requisitos para avaliação contínua serão admitidos a exame.
Exame a realizar através de teste escrito, onde terão nota superior a 10 valores para obter aprovação.
Dispensam de exame os alunos que tenham uma nota igual ou superior a 10 valores.
Exame por prova escrita.

Bibliografia
(2012). Introdução ao Direito - Geral Interno e da UE e Internacional. Lisboa: Editora Quid Iuris
(2012). Introdução ao Estudo do Direito. Coimbra: Coimbra Editora

Método de Ensino
Aulas teóricas expositivas e realização de fichas de trabalho.

Software utilizado nas aulas
Não aplicável.

 

Aprovado em Conselho Técnico Cientifico: Ata da Reunião do CTC nº209 de 13/11/2023

Download da Ficha da Unidade Curricular (FUC)

 

 


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