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Ano Letivo: 2020/21

TeSP - Contabilidade e Gestão

Direito do Trabalho

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Publicação em Diário da República: Aviso n.º 2033/2018 - 14/02/2018

6 ECTS; 1º Ano, 2º Semestre, 15,0 T + 60,0 TP

Docente(s)
- Paula Alexandra da Cruz Silva Pina de Almeida

Pré-requisitos
Não aplicável.

Objetivos
Compreender o ramo do Direito que regula as relações de trabalho e apreender os instrumentos de regulação desta área da realidade social, distinguindo entre o Direito Coletivo e o Individual. Identificar a tipologia dos contratos os direitos e deveres das partes contratantes e as formas de cessação.

Programa
1.Introdução.
2.Quadros institucionais.
3.Fontes de Direito do TRabalho.
4.Os direitos de personalidade.
5.Contrato Individual de trabalho.
6.Referências jurisprudenciais.
7. Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa e, promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida (objetivo nº4).
8. Promoção de medidas para Igualdade de Género- objetivo 5º.
9. Ministrar conhecimentos que permitam atingir um Emprego Digno e Crescimento Económico-objetivo 8º.
10. Redução das desigualdades - objetivo 10º dos ODS fixados pela Assembleia Geral das Nações Unidas, no âmbito da Agenda 2030.

Metodologia de avaliação
Realização de dois testes escritos para avaliação contínua, não podendo os discentes ter uma nota inferior a 8 valores, em nenhum desses momentos, sob pena de admissão a exame final.
Exame por teste escrito, com aprovação com nota igual ou superior a 10 valores.
Em casos devidamente ponderados, a docente pode optar por realizar prova oral para confirmação de quaisquer dúvidas.

Bibliografia
- Paula, A. (2022). Manual de Direito do Trabalho. (pp. 1-120). Tomar: Reprogafia do IPT
- Rocha, I. (2022). Código do Trabalho. (Vol. 1). (pp. 1-635). Coimbra: Porto Editora

Método de Ensino
Aulas teóricas expositivas e realização de fichas de trabalho.

Software utilizado nas aulas

 

Aprovado em Conselho Técnico Cientifico: 18 de março de 2021

Download da Ficha da Unidade Curricular (FUC)

 

 


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