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Auditoria e Fiscalidade

Direito das Empresas

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5 ECTS; 2º Ano, 1º Semestre, 60,0 TP , Cód. 963844.

Docente(s)

(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona

Pré-requisitos
Não aplicável.

Objetivos
Fornecer aos alunos uma visão mais completa possível da disciplina jurídica da actividade económico empresarial e dos seus respectivos agentes, bem como dos actos jurídicos desenvolvidos nesta área.

Programa
I - Introdução;
II - Dos actos de comércio;
III - Das regras gerais dos actos de comércio;
IV - Os sujeitos da actividade comercial;
V - A organização do comerciante;
VI - A protecção da empresa;
VII - Insolvência, Falência e Recuperação de Empresas;
VIII - Contratos Comerciais;
IX - Os títulos de crédito;
X - As Sociedades Comerciais.

Metodologia de avaliação
Duas frequências de avaliação ou exame final.

Bibliografia
- Cordeiro, M. (2012). Manual de Direito Comercial. Coimbra: Almedina
- Coutinho de Abreu, J. (2012). Curso de Direito Comercial. (Vol. I). Coimbra: Almedina
- Coutinho de Abreu, J. (2013). Curso de Direito Comercial - Das Sociedades Comerciais. (Vol. II). Coimbra: Almedina
- Pupo Correia, M. (2013). Direito Comercial. Lisboa: Ediforum

Método de Ensino
Aulas teórico-práticas, nas quais são desenvolvidos os vários conteúdos programáticos, seguindo-se um período param resolução de exercícios práticos e esclarecimento de dúvidas.

Software utilizado nas aulas

 

 

 


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