IPT Logotipo do IPT

Ano Letivo: 2021/22

Gestão Turística e Cultural

Direito e Legislação do Turismo

<< voltar ao Plano Curricular

Publicação em Diário da República: Despacho nº 14880/2013 de 15/11/2013

3 ECTS; 2º Ano, 1º Semestre, 15,0 T + 15,0 TP , Cód. 964154.

Docente(s)
- Paula Alexandra da Cruz Silva Pina de Almeida (1)(2)

(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona

Pré-requisitos
Não aplicável

Objetivos
Os alunos devem conhecer o ramo do Direito que regula as relações de turismo; os institutos e as profissões do setor do turismo. Pretende-se que os alunos saibam identificar as questões jurídicas relacionadas com este setor,interpretar as normas jurídicas e determinar a solução jurídica.

Programa
Noções gerais de Direito.
Plano para o Desenvolvimento do Turismo.
Política de Turismo e Administração Pública.
Empreendimentos turísticos.
Agentes de Animação Turística.
Estabelecimentos de restauração e bebidas.
Regime Jurídico do Consumo do tabaco e do álcool.
Declaração de interesse para o turismo.
Agências de viagem e turismo.
Direitos reais de habitação periódica.

Metodologia de avaliação
A avaliação contínua será realizada através de um teste escrito e um trabalho a ser apresentado em contexto de aula, sendo que, cada um dos elementos terá uma ponderação de 50%, na nota final. Em nenhum destes momentos de avaliação o discente pode ter nota inferior a 8 valores, sob pena de ser, de imediato, admitido a exame final.
No exame final, a nota mínima é de 10 valores, não sendo contabilizada a nota do trabalho.

Bibliografia
- Quintas, P. (2021). Direito do Turismo. Coimbra: Livraria Almedina
(2010). Introdução ao Estudo do Direito. Lisboa: Editor Pedro Ferreira
(2018). Direito do turismo. Coimbra: Almedina
- Plano de recuperação do turismo.(2021, 0 de maio). Jornal de turismo online,

Método de Ensino
Aulas teóricas e teórico-práticas.

Software utilizado nas aulas
Power-points.

 

Aprovado em Conselho Técnico Cientifico: Aprovada em Reunião do CTC de 15/10/2021 (Ata nº 172)

Download da Ficha da Unidade Curricular (FUC)

 

 


<< voltar ao Plano Curricular
NP4552
Financiamento
b-on
santander
erasmus
catedra
portugal2020
centro2020
compete2020
crusoe
fct
feder
fse
poch
portugal2030
poseur
prr
republica
UE next generation
Centro 2030
Lisboa 2020
co-financiado