Publicação em Diário da República: Despacho nº 1887/2016 - 05/02/2016
5 ECTS; 1º Ano, 2º Semestre, 60,0 TP + 15,0 OT , Cód. 964010.
Docente(s)
- Cláudia Liliana Sousa Rosa Henriques (1)(2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável.
Objetivos
Conhecer o ramo de Direito que regula as relações de trabalho e apreender os instrumentos de regulação desta área da realidade social, distinguindo o Direito Colectivo do Individual.Identificar a tipologia dos contratos,os direitos e deveres das partes contratantes e formas de cessação do contrato.
Programa
1.Introdução.
2.Quadros institucionais.
3.Fontes de Direito do Trabalho.
4.Os direitos de personalidade.
5.Contrato Individual de trabalho.
6.Referências jurisprudenciais.
7. Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa e, promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos(ODS nº4, conforme Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentávle, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2015.
Metodologia de avaliação
Serão realizados dois momentos de avaliação contínua, por teste escrito, em data a combinar com os alunos, sendo que, em nenhum momento de avaliação podem ter uma classificação inferior a 8 valores, sob pena de serem admitidos a exame.
Exame final, por teste escrito, obtendo-se aprovação com classificação igual ou superior a 10 valores.
Bibliografia
- Almeida, P. (2021). Manual de Direito do Trabalho. (Vol. 1). (pp. 1-203). IPT-Tomar: Reprografia do IPT
- Leitão, L. (2012). Direito do Trabalho. Coimbra: Almedina
Método de Ensino
Aulas teóricas expositivas e realização de casos práticos.
Software utilizado nas aulas
Não aplicável.
Aprovado em Conselho Técnico Cientifico: Aprovada em Reunião do CTC de 29/04/2022 (Ata nº 179)
Download da Ficha da Unidade Curricular (FUC)
