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Ano Letivo: 2020/21

Auditoria e Finanças

Contabilidade do Setor Público e de Entidades Sem Fins Lucrativos

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Publicação em Diário da República: Despacho n.º 10361/2016 - 17/08/2016

5 ECTS; 1º Ano, 2º Semestre, 30,0 TP , Cód. 392510.

Docente(s)
- Arlindo José Bernardo Dinis (1)(2)

(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona

Pré-requisitos
Não tem pré-requisitos formalmente definidos.
No entanto, é importante que os alunos possuam um bom domínio das matérias gerais das NCRF.

Objetivos
No final do curso os alunos devem compreender as atividades desenvolvidas pelo sector público e pelo sector não lucrativo, bem como compreender o seu enquadramento legal, regulamentar e contabilístico.
Permitir aos alunos compreender as demonstrações financeiras de uma organização não empresarial.

Programa
Estrutura Conceptual
Plano de Contas e Notas de Enquadramento das Entidades do Sector Não Lucrativo (ESNL)
Modelos de Demonstrações Financeiras das ESNL
Norma contabilística e de relato financeiro para as ESNL
Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas
Estrutura Concetual da Informação Financeira Pública
- Objetivos e utilizadores das demonstrações financeiras de finalidade geral
- Características qualitativas
- Entidade de relato
- Elementos das demonstrações financeiras
- Reconhecimento dos elementos das demonstrações financeiras
- Mensuração dos elementos das demonstrações financeiras
Plano de Contas Multidimensional e Notas de Enquadramento
- Introdução
- Quadro-síntese de contas
- Códigos de contas
- Quadro de correspondência entre as rubricas orçamentais e as contas do PCM
- Quadro de Correspondência entre o PCM e o Classificador de Contas Nacionais (SEC 2010)
- Classificador complementar 1 - Entidades
- Classificador complementar 2 - Cadastro e vidas úteis dos ativos fixos tangíveis, intangíveis e propriedades de investimento
Normas de Contabilidade Pública (NCP)
- NCP 1 - Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras
- NCP 2 - Políticas Contabilísticas, Alterações em Estimativas Contabilísticas e Erros
- NCP 3 - Ativos Intangíveis
- NCP 4 - Acordos de Concessão de Serviços: Concedente
- NCP 5 - Ativos Fixos Tangíveis
- NCP 6 - Locações
- NCP 7 - Custos de Empréstimos Obtidos
- NCP 8 - Propriedades de Investimento
- NCP 9 - Imparidade de Ativos
- NCP 10 - Inventários
- NCP 11 - Agricultura
- NCP 12 - Contratos de Construção
- NCP 13 - Rendimento de Transações com Contraprestação
- NCP 14 - Rendimento de Transações sem Contraprestação
- NCP 15 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
- NCP 16 - Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio
- NCP 17 - Acontecimentos Após a Data de Relato
- NCP 18 - Instrumentos Financeiros
- NCP 19 - Benefícios dos Empregados
- NCP 20 - Divulgações de Partes Relacionadas
- NCP 21 - Demonstrações Financeiras Separadas
- NCP 22 - Demonstrações Financeiras Consolidadas
- NCP 23 - Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos
- NCP 24 - Acordos Conjuntos
- NCP 25 - Relato por Segmentos
- NCP 26 - Contabilidade e Relato Orçamental
- NCP 27 - Contabilidade de Gestão
- Regime Simplificado do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas

Metodologia de avaliação
Os conhecimentos adquiridos serão avaliados em dois momentos distintos:
- uma frequência (50%);
- um trabalho teórico com a respetiva apresentação e defesa (50%).

Bibliografia
- Finanças, M. (0). Aviso nº 8259/2015 de 29 de julho. Acedido em 1 de outubro de 2018 em https://dre.pt/
- Finanças, M. (0). Decreto-Lei nº 192/2015 de 11 de setembro. Acedido em 1 de outubro de 2018 em https://dre.pt/
- Finanças, M. (0). Portaria nº 189/2016. Acedido em 1 de outubro de 2018 em https://dre.pt/
- Finanças, M. (0). Portaria nº 220/2015 de 24 de julho. Acedido em 1 de outubro de 2018 em https://dre.pt/

Método de Ensino
As metodologias de ensino e aprendizagem utilizadas envolvem exposições teóricas, resolução de exercícios teóricos-práticos e a elaboração de trabalhos relacionados com as temáticas objeto de estudo.

Software utilizado nas aulas
Não aplicável

 

Aprovado em Conselho Técnico Cientifico: 28 de dezembro de 2020

Download da Ficha da Unidade Curricular (FUC)

 

 


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