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Ano Letivo: 2019/20

Gestão em Saúde

Seminários de Direito na Saúde

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2 ECTS; 1º Ano, Anual, 12,0 S , Cód. 20227.

Docente(s)
- Paula Alexandra da Cruz Silva Pina de Almeida (1)(2)

(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona

Pré-requisitos

Objetivos
Conhecer o ramo de Direito da Saúde, suas fontes e âmbito de cobertura. Entender as diferenças entre as relações médico-pacientes que decorrem de uma prestação de serviços na esfera pública e o contrato firmado no regime privado. Distinguir os tipos de responsabilidade civil.

Programa
1. Introdução.
1.1.Saúde e Direito.
1.2. A autonomia do Direito da Saúde.
1.3. Noção e características do Direito da Saúde.
1.4. Fontes de Direito da Saúde.
2. Direito Fundamental da Proteção à Saúde.
3. A relação jurídica de prestação de cuidados de saúde.
4. Direitos dos pacientes.
5. Responsabilidade civil.

Metodologia de avaliação
Os trabalhos apresentados em aulas determinadas e em dia a combinar com os discentes.

Bibliografia
- Estorninho, M. (2014). Direito da Saúde. Lisboa: Universidade Católica

Método de Ensino
Realização de trabalhos a apresentar em contexto de aula.

Software utilizado nas aulas
Power-points.

 

Aprovado em Conselho Técnico Cientifico: 18 de março de 2021

Download da Ficha da Unidade Curricular (FUC)

 

 


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