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Ano Letivo: 2019/20

Contabilidade

Introdução ao Estudo do Direito

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Publicação em Diário da República: Despacho nº 13772/2014 - 12/11/2014

4 ECTS; 1º Ano, 2º Semestre, 45,0 TP , Cód. 905610.

Docente(s)
- Paula Alexandra da Cruz Silva Pina de Almeida (1)(2)

(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona

Pré-requisitos
Não aplicável.

Objetivos
1.Reconhecer o Direito como ordem normativa social.
2.Identificar as características das normas jurídicas.
3.Conhecer as fontes e os ramos de Direito.
4.Conhecer os orgãos do Estado e o seu funcionamento.
5.Compreender a relação jurídica na sociedade.
6.Analisar e entender a relação obrigaciona

Programa
1.Introdução.O conceito de Direito.
2.Elementos do conceito de Direito.
3.A organização politica do Estado.
4.As fontes de Direito.
5.Os ramos de Direito.
6.A interpretação e a integração das normas jurídicas.
7. A relação jurídica.
8.A relação jurídica obrigacional.

Metodologia de avaliação
Duas frequências de avaliação ou exame final.

Bibliografia

Método de Ensino
Aulas teóricas expositivas e fichas de trabalho.

Software utilizado nas aulas

 

Aprovado em Conselho Técnico Cientifico: 13 de outubro de 2020

Download da Ficha da Unidade Curricular (FUC)

 

 


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