Publicação em Diário da República: Aviso nº 3681/2017 - 07/04/2017
5 ECTS; 1º Ano, 2º Semestre, 30,0 T + 30,0 TP , Cód. 601611.
Docente(s)
- Cláudia Liliana Sousa Rosa Henriques (1)
- Maria de Fátima Nunes Simões Duro (2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável.
Objetivos
Compreender o ramo do Direito que regula as relações de trabalho e apreender os instrumentos de regulação desta área da realidade social, distinguindo entre o Direito Coletivo e o Individual. Identificar a tipologia dos contratos os direitos e deveres das partes contratantes e as formas de cessação.
Programa
1.Introdução.
2.Quadros institucionais.
3.Fontes de Direito do TRabalho.
4.Os direitos de personalidade.
5.Contrato Individual de trabalho.
6.Referências jurisprudenciais.
Metodologia de avaliação
Realização de duas frequências e apresentação de trabalho ou exame final.
Bibliografia
- Almeida, P. (2018). Manual de Direito do Trabalho. Tomar: Reprogafia do IPT
Método de Ensino
Aulas teóricas expositivas e realização de fichas de trabalho.
Software utilizado nas aulas
