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Ano Letivo: 2016/17

Contabilidade

Direito Fiscal

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Publicação em Diário da República: Despacho nº 13772/2014 - 12/11/2014

5 ECTS; 3º Ano, 1º Semestre, 30,0 T + 30,0 PL , Cód. 905624.

Docente(s)
- Abel Godinho Paulo

Pré-requisitos
Não aplicável.

Objetivos
No final do curso os alunos devem ser conhecer o Direito Tributário, centrado no estudo das suas componentes administrativa (procedimento) e contenciosa (processo), com referência à prática dos actos no tempo e aos meios alternativos de resolução de conflitos.

Programa
I - Introdução;
II – Procedimento Tributário;
III – Processo tributário;

Metodologia de avaliação
Duas frequências de avaliação ou exame final.

Bibliografia

Método de Ensino
O curso teórico e prático é constituído por aulas teóricas, ministradas ao universo do curso, nas quais o desenvolvimento dos assuntos é precedido da apresentação do sumário da aula, e seguido de um período para esclarecimento de dúvidas.

Software utilizado nas aulas

 

 

 


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