Publicação em Diário da República: Despacho nº 13851/2011 - 14/10/2011
5 ECTS; 1º Ano, 1º Semestre, 41,0 TP , Cód. 30073.
Docente(s)
- Paulo Jorge Gomes Bragança (2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável
Objetivos
No final do curso os alunos devem: ter conhecimento da importância dos problemas fiscais na gestão empresarial;
ter conhecimento das principais noções de direito fiscal; conhecer a construção das diferentes bases de incidência, liquidação e pagamento dos impostos (sobre o património, IVA, IRS e IRC)
Programa
Introdução à fiscalidade enquadramento e importância.
Teoria geral do imposto noção, estrutura e dinâmica do imposto, princípios de tributação, características, fases e classificação dos impostos.
Noções de direito fiscal fontes, interpretação e integração da lei fiscal, aplicação das leis fiscais no espaço e no tempo, sujeitos e garantias da obrigação fiscal, meios de defesa dos contribuintes a lei geral tributária, o procedimento e o processo tributário e a execução fiscal.
A fiscalidade, a economia e a gestão - nível de fiscalidade, estrutura e política fiscal.
O sistema fiscal português evolução recente, estrutura actual e perspectivas de evolução.
Os impostos sobre o património, o IVA, o IRS e o IRC.
Metodologia de avaliação
Realização de duas provas escritas (40% cada na nota final, com nota mínima de 7 valores em cada uma).
Realização e apresentação de trabalho (20% na nota final).
Exame (aprovados os alunos que obtiverem mínimo de 10 valores).
Bibliografia
- -, -. (2014). Codigos Tributarios . Coimbra: Almedina
- Nabais, J. (2012). Direito Fiscal. Coimbra: Almedina
- Pereira, M. (2011). Fiscalidade. Coimbra: Almedina
- Ricardo, J. (2014). Direito Tributario. Porto: Vida Economica
Método de Ensino
Aulas teóricas e apresentação de casos práticos
Software utilizado nas aulas
Não aplicável.
