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Ano Letivo: 2014/15

Condução de Obra

Sociedade, Economia e Direito

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Publicação em Diário da República: CET/B585/2006

3 ECTS; 1º Ano, Anual, 50,0 TP , Cód. 75851.

Docente(s)
- Luís Carlos Martins Cardoso
- Maria de Fátima Nunes Simões Duro

Pré-requisitos
Não aplicável.

Objetivos
Reconhecer o Direito como ordem normativa social e conhecer a organização política do Estado. Identificar as características das normas jurídicas.Conhecer as fontes de Direito. Compreender a dinâmica das relações contratuais na sociedade contemporânea.

Programa
Direito e sociedade. A ideia de Estado. Função legislativa e lei. Direito comunitário. Noção e caracterização das normas jurídicas. Contratos. O Direito e a construção civil.

Metodologia de avaliação
Realização de uma frequência de avaliação.

Bibliografia
(1994). Introdução ao Estudo do Direito. (Vol. 1). (pp. 1-250). Lisboa: Verbo
(2003). Introdução à Teoria Geral. (Vol. 1). Coimbra: Almedina
- Justo, A. (2012). Introdução ao Estudo do Direito. (Vol. 1). Coimbra: Almedina

Método de Ensino
Aulas expositivas.

Software utilizado nas aulas

 

 

 


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NP4552
Financiamento
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