6 ECTS; 1º Ano, 2º Semestre, 30,0 T + 15,0 TP , Cód. 301110.
Docente(s)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável.
Objetivos
Proporcionar conhecimentos para o cumprimento das obrigações jurídicas das empresas e, em particular, das empresas familiares, aos vários níveis do Direito.
Proporcionar a aquisição dos conhecimentos fundamentais em matéria de empresas, ao nível dos procedimentos burocráticos, desde a criação de uma empresas até à simples passagem de uma certidão ou de outros de maior complexidade, atendendo às sucessivas alterações legislativas.
Programa
Tipos de sociedade e formas de organização; participação no capital, direitos e obrigações; acordos parassociais, protocolos, conselhos de família e sociedades gestores de participações sociais; sucessão e transmissão das participações sociais.
Fiscalidade das PME, empresas e holdings familiares; regime de transparência fiscal; regime simplificado do IRS e IRC; aspectos fiscais das sucessões e doações; regimes geral e particulares do IVA.
Metodologia de avaliação
Avaliação Contínua
Uma avaliação contínua de acordo com a participação e desempenho em aula (presença, intervenções orais, exposições escritas e comportamento) manifestados pelo aluno (10%).
Uma prova escrita individual tem uma ponderação de 60% para a classificação final. Os restantes 30% correspondem à classificação dos trabalhos práticos obrigatórios e individuais. Estes serão sempre defendidos oralmente ao longo das aulas.
Avaliação final
Época Normal - Realização de uma prova escrita (100%)
Época de Recurso - Realização de uma prova escrita (100%)
Bibliografia
Método de Ensino
Adoptar-se-á uma metodologia caracterizada pela coexistência do modelo expositivo com o modelo interactivo. Na leccionação das aulas utilizar-se-á o quadro branco de porcelana e a projecção de diapositivos. Incentivar-se-á a participação activa dos alunos nas aulas. Promover-se-á a realização de trabalhos práticos com apresentação na própria aula.
Software utilizado nas aulas
