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Ano Letivo: 2013/14

Auditoria e Análise Financeira

Fiscalidade Internacional

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Publicação em Diário da República: Despacho nº 13851/2011 - 14/10/2011

5 ECTS; 1º Ano, 2º Semestre, 41,0 TP , Cód. 300713.

Docente(s)
- Arlindo José Bernardo Dinis (2)

(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona

Pré-requisitos
Não aplicável

Objetivos
No final do curso os alunos devem: identificar as fontes de direito fiscal internacional;
conhecer o conceito de dupla tributação internacional e os métodos que permitem a sua eliminação;
compreender as fontes do direito europeu no contexto do processo de harmonização física.

Programa
Princípios e conceitos da fiscalidade internacional;
Processo de harmonização fiscal da tributação directa europeia;
Harmonização da tributação indirecta;
Harmonização da tributação directas e da tributação das sociedades;
Preços de transferência;
Dupla tributação Internacional;
A utilização das Convenções e das Directivas.

Metodologia de avaliação
1ª frequência 50%
2ª frequência 30%
Trabalho 20%
Exame

Bibliografia
- Jaime, D. e Marcelino, J. (2012). IRS.IRC.EBF. Coimbra: Almedina
- Marcelino, J. (2012). IVA.RITI. Coimbra: Almedina
- Silva Fernandes, J. (2005). Manual do IVA. Lisboa: Publisher Team
- Xavier, A. (2009). Direito Tributários Internacional. (Vol. 1). Coimbra: Almedina

Método de Ensino
Aulas teóricas com resolução de casos práticos

Software utilizado nas aulas

 

 

 


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