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Ano Letivo: 2013/14

Auditoria e Fiscalidade

Direito das Empresas

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5 ECTS; 2º Ano, 1º Semestre, 60,0 TP , Cód. 963844.

Docente(s)
- Manuel Baeta Neves (2)
- Cláudia Liliana Sousa Rosa Henriques (2)

(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona

Pré-requisitos
Não aplicável.

Objetivos
No final do curso os alunos devem manifestar uma visão o mais completa possível da disciplina jurídica, da actividade económico empresarial e dos seus respectivos agentes, bem como dos actos jurídicos desenvolvidos nesta área.

Programa
I - Introdução;
II – Dos actos de comércio;
III – Das regras gerais dos actos de comércio;
IV – Os sujeitos da actividade comercial;
V – A organização do comerciante;
VI – A protecção da empresa;
VII – Insolvência, Falência e Recuperação de Empresas;
VIII – Contratos Comerciais;
IX – Os títulos de crédito;
X - As Sociedades Comerciais.

Metodologia de avaliação
Duas frequências de avaliação ou exame final.

Bibliografia

Método de Ensino
O curso teórico e prático é constituído por aulas teóricas, ministradas ao universo do curso, nas quais o desenvolvimento dos assuntos é precedido da apresentação do sumário da aula, e seguido de um período para esclarecimento de dúvidas.

Software utilizado nas aulas

 

 

 


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