Publicação em Diário da República: CET/Despacho n.º 13 417-A/2007
1 ECTS; 1º Ano, Anual, 16,0 TP , Cód. 71144.
Docente(s)
- Paula Alexandra da Cruz Silva Pina de Almeida (2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não se verifica.
Objetivos
Entender os quadros institucionais das relações jurídicas, individuais e colectivas. Saber distinguir uma relação laboral subordinada de uma autónoma. Conhecer as fontes de Direito do Trabalho. Adquirir conhecimentos sobre os tipos de contratos,características e as formas de cessação dos contratos.
Programa
1. Quadros institucionais: entidade empregadora; sindicatos; comissões de trabalhadores;
2. Fontes de Direito do Trabalho;
3. Características do Direito do Trabalho;
4. Direitos de personalidade do trabalhador;
5. Tipos de contratos;
6. Formas de cessação dos contratos.
Metodologia de avaliação
Realização de uma frequência de avaliação, e várias fichas de trabalho. Os alunos dispensam de exame se obtiverem classificação superior a 10 valores.
Bibliografia
- Almeida, P. (2014). Manual de Direito do Trabalho. (pp. 1-203). Tomar: Reprogafia do IPT
- Xavier, B. (2000). Curso de Direito do Trabalho. (Vol. 1). (pp. 1-544). Lisboa: Verbo
Método de Ensino
Aulas expositivas e realização de fichas de trabalho.
Software utilizado nas aulas
