OPAPS - Observatório da Prevenção do Abandono e Promoção do Sucesso Escolar
Estudante com Necessidades Educativas Especiais (ENEE)
ENEE na UPTomar
A Universidade Politécnica de Tomar procura promover condições de equidade, inclusão e participação no percurso académico, reconhecendo que alguns estudantes podem necessitar de medidas e adaptações específicas que lhes permitam desenvolver o seu percurso em condições adequadas às suas necessidades.
O Estatuto de Estudante com Necessidades Educativas Especiais (ENEE) enquadra a identificação dessas necessidades e a definição das medidas consideradas adequadas a cada situação, nos termos da regulamentação institucional em vigor.
Neste processo, o OPAPS assume uma função específica de análise e emissão de parecer, contribuindo para que as necessidades de cada estudante sejam avaliadas de forma individualizada e fundamentada.
O OPAPS articula-se com a Mentoria promovendo uma abordagem mais próxima, integrada e preventiva ao acompanhamento dos percursos dos estudantes.
Consultar Regulamento do Estudante com NEE
Como requerer o Estatuto ENEE
Como iniciar o processo
O pedido de atribuição do Estatuto de Estudante com Necessidades Educativas Específicas deve ser requerido ao/à Diretor/a da Escola a que o estudante pertence por Requerimento, acompanhado da documentação necessária à apreciação da situação, no/para o Balcão Único.
O processo é posteriormente remetido ao OPAPS para análise e emissão de parecer, o qual depois de emitido é devolvido ao Senhor/a Diretor/a para ratificação.
O OPAPS devolverá a informação final (resultado do parecer e medidas de apoio) aos Serviços Académicos, ao Balcão Único e ao Estudante (via email).
O papel do OPAPS
No âmbito do procedimento de atribuição do Estatuto de Estudante com Necessidades Educativas Especiais (ENEE), compete ao OPAPS proceder à análise dos pedidos submetidos pelos estudantes, tendo em consideração a documentação apresentada e as necessidades específicas identificadas.
O processo inclui a realização de uma entrevista individual por profissional qualificado, destinada a conhecer a situação do estudante e a aferir as necessidades apresentadas.
Na sequência da análise do processo e da entrevista, é emitido um parecer, que, quando favorável, integra recomendações iniciais e medidas consideradas adequadas à situação particular do estudante, contribuindo para fundamentar a decisão do/a Diretor/a da respetiva Escola sobre a atribuição do estatuto.
Regulamento e documentação
Regulamento dos Estudantes com Necessidades Educativas Especiais
Documento que estabelece o enquadramento institucional aplicável à atribuição do estatuto e às medidas destinadas aos estudantes com necessidades educativas específicas.
Despacho de 14 de outubro de 2024
Documento que formaliza a intervenção especializada no âmbito do OPAPS para a realização das entrevistas e emissão dos pareceres relativos aos pedidos de atribuição do Estatuto ENEE.
