Introdução à Legislação e ao Património Cultural Terrestre e Marítimo

Pós-Graduação em Arqueologia, Gestão e Educação Patrimonial
2 ECTS; 1º Ano, 1º Semestre, 15,0 T

Docente(s)
- Fernando Augusto Desterro Oudinot Larcher Nunes

Pré-requisitos
Não aplicável

Objetivos
Dotar os alunos de conhecimentos básicos sobre a legislação que rege o Património cultural brasileiro, habilitando os alunos ao conhecimento e consulta da legislação e dar resposta a problemas fundamentais. Compreende a estrutura da gestão do património cultural e o seu regime de tutela.

Programa
I. Noções preliminares
- o Direito do património cultural
- o Direito do património cultural subaquático
- Direito do património cultural e outros ramos do Direito
II. Evolução do conceito e do direito do património cultural
- do Mundo Romano à Revolução francesa; a salvaguarda do património arqueológico no séc.XVIII
- a Revolução francesa e o seu contributo para a defesa do património cultural
- dos anos 30 do séc.XIX ao início do séc.XX
- o post Grande Guerra
- da Segunda Guerra Mundial à actualidade. O conceito de património da humanidade
III. Breve visão da evolução do regime jurídico português
- o alvará com força de lei de 1721
- dos finais do séc.XIX a 2001
IV. Breve visão da evolução do regime jurídico brasileiro
V. Os actuais regimes jurídicos português e brasileiro
- o direito internacional recebido em Portugal e Brasil. As Convenções da UNESCO
- o regime jurídico português
- legislação nacional
- direito comunitário
- direito concordatário
- o regime jurídico brasileiro
VI.o regime específico do património cultural subaquático
- a Convenção para a protecção do património cultural subaquático da UNESCO, e o seu anexo
- as legislações nacionais portuguesa e brasileira

Metodologia de avaliação
A avaliação será constituída por uma frequência que permite dispensar do exame final desde que obtida a classificação mínima de 10 valores, ou por um exame final no qual é exigível também a nota mínima de 10 valores

Bibliografia
- LOPES, F. (2012). Património arquitectónico e arqueológico - Noções e normas de protecção. Lisboa: Caleidoscópio
- NABAIS, J. (2010). Introdução ao Direito do Patrimonio Cultural. Coimbra: Almedina

Método de interação
Ensino à distância

Software utilizado nas aulas
E-learning: Java; Bigbluebutton