Introdução à Legislação e ao Património Cultural Terrestre e Marítimo

 

Pós-Graduação em Arqueologia, Gestão e Educação Patrimonial

2 ECTS; 1º Ano, 1º Semestre, 15,0 T

Docente(s)

Pré-requisitos
Não aplicável

Objetivos
Os objectivos são fundamentalmente três:
- dotar os alunos de conhecimentos essenciais sobre a legislação que rege o Património cultural português;
- habilitar os alunos ao conhecimento e consulta da legislação e à compreensão dos problemas fundamentais, englobando as linhas fulcrais dos respectivos regimes e suas instituições tutelares;
- precisar o regime do património cultural subaquático português e brasileiro

Programa
I. Noções preliminares
- o Direito do património cultural
- o Direito do património cultural subaquático
- Direito do património cultural e outros ramos do Direito
II. Evolução do conceito e do direito do património cultural
- ante Revolução Francesa
- a Revolução francesa e o seu contributo para a defesa do património
- dos anos 30 do séc XIX ao início do séc.XX
- o post Grande Guerra
- da Segunda Guerra Mundial à actualidade. O conceito de património da humanidade
III. Breve visão da evolução do regime jurídico português
IV. Breve visão da evolução do regime jurídico brasileiro
V. Os actuais regimes jurídicos português e brasileiro
- o direito internacional recebido em Portugal e Brasu. As Convenções da UNESCO
- o regime jurídico português: direito comunitário, direito concordatário; legislação nacional; legislação regional
- o regime jurídico brasileiro
VI. O regime específico do património cultural subaquático
- a Convenção para a protecção do património cultural subaquático da UNESCO e o seu anexo
- as legislações nacionais portuguesa e brasileira

Metodologia de avaliação
A avaliação será constituída por uma frequência que permite dispensar do exame final desde que obtida a classificação mínima de dez valores, ou por um exame final no qual é exigido também a nota mínima de dez valores

Bibliografia
- LOPES, F. (2012). Património arquitectónico e arqueológico - Noções e normas de protecção. Lisboa: Caleidoscópio
- NABAIS, J. (2010). Introdução ao Direito do Patrimonio Cultural. Coimbra: Almedina

Método de interação
Ensino à distância

Software utilizado nas aulas
E-learning: Java; Bigbluebutton