Direito das Empresas

 

Gestão de Empresas, Publicação em Diário da República - Despacho nº 3393/2016 - 04/03/2016

5 ECTS; 2º Ano, 1º Semestre, 60,0 TP

Docente(s)
- Cláudia Liliana Sousa Rosa Henriques

Pré-requisitos
Não aplicável.

Objetivos
Fornecer aos alunos uma visão completa da disciplina jurídica da actividade económico-empresarial, dos seus agentes e dos actos jurídicos desenvolvidos nesta área.

Programa
I - Introdução
1. Noção e âmbito do Direito Comercial.
2. Esboço da evolução histórica do Direito Comercial.
3. Conceção objetivista e subjetivista do Direito Comercial.
4. O Direito Comercial na base da sua conceção como Direito das Empresas.
5. As necessidades próprias do Comércio e a justificação da autonomia do Direito Comercial.
6. As características do Direito Comercial
7. O Direito Comercial como Direito Privado Especial e as suas relações com o Direito Civil.
8. Interpretação e integração das normas no Direito Comercial. O recurso à analogia.
9. As fontes do Direito Comercial.
II – Dos atos de comércio
1. Noção
2. Os atos de comércio objetivos e os atos de comércio subjetivos. A conceção mista.
3. A conceção empresarial dos atos de comércio.
4. Outras classificações:
i) atos comerciais absolutos e atos comerciais por conexão ou acessoriedade;
ii) atos formalmente comerciais e atos substancialmente comerciais;
iii) atos bilaterais e unilaterais ou mistos;
III – Das regras gerais dos atos de comércio
1. Forma
2. Solidariedade Passiva
3. Prescrição
4. Juros
5. Responsabilidade dos cônjuges por dívidas comerciais.
IV – Os sujeitos da atividade comercial
1. Noção de comerciante.
2. Os comerciantes em nome individual
3. Requisitos de acesso à qualidade de comerciante:
i) Personalidade Jurídica;
ii) Capacidade Comercial;
iii) Exercício Profissional do comércio;
iv) Exercício em nome e proveito próprios. O risco.
4. Incompatibilidades e indisponibilidades.
5. Condicionamentos e licenciamentos administrativos.
6. Distinção entre comerciantes e outras categorias profissionais.
7. As obrigações especiais dos comerciantes:
i) A firma
ii) A escrituração mercantil
iii) O balanço e a prestação de contas
iv) O registo comercial (a matricula).
V – A organização do comerciante
§ 1º - A empresa
1. A empresa e o Direito Comercial.
2. As diversas aceções da empresa no Direito Comercial.
3. A empresa como unidade institucional.
4. Classificação das empresas.
5. Os agrupamentos complementares de empresas (ACE).
6. Os agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE).
§.2º - O estabelecimento comercial
1. Noção de estabelecimento comercial.
2. Os elementos do estabelecimento comercial.
3. A natureza jurídica do estabelecimento comercial.
4. O estabelecimento individual de responsabilidade limitada.
5. Direitos e relações jurídicas sobre o estabelecimento comercial.
VI – A proteção da empresa
1. Os direitos de propriedade industrial em geral.
2. O âmbito da propriedade industrial.
3. Atribuição dos direitos de propriedade industrial.
4. Transmissão e licenciamento dos direitos.
5. Extinção dos direitos.
6. A concorrência desleal.
7. A defesa da concorrência.
VII – Insolvência, Falência e Recuperação de Empresas
1. Breves Considerações e finalidade do processo.
2. A insolvência das pessoas coletivas e pessoas singulares.
3. Os principais incidentes de qualificação da insolvência.
4. O Plano Especial de Revitalização.
VIII – Os títulos de crédito
1. Noção de título de crédito.
2. Características gerais dos títulos de crédito.
3. Classificação dos títulos de crédito.
4. Os principais títulos de crédito.
5. A Letra de câmbio.
i) os negócios jurídicos cambiários;
ii) características da obrigação cambiária;
iii) o vencimento e o pagamento da letra;
iv) o protesto
v) a prescrição
6. A Livrança.
7. O Cheque
IX – As Sociedades Comerciais
1- Introdução
2- Noção de sociedade comercial.
3- Os diversos tipos de sociedades comerciais.
4- Constituição da sociedade comercial.
5- Personalidade e capacidade jurídicas das sociedades comerciais.
6- O contrato de sociedade.
7- Forma. As sociedades irregulares.
8- Elementos do contrato de sociedade comercial.
9- Pluralidade de sócios. As sociedades unipessoais.
10- Contribuição com bens ou serviços. O capital. A constituição do capital nos diversos tipos de
sociedades.
11- O objeto. A mudança de objeto.
12- A sede. A mudança de sede.
13- A alteração do contrato social.
14- Direitos e obrigações dos sócios.
15- Os órgãos sociais – espécies e titulares dos órgãos.
16- Órgãos de administração e representação.
17- Órgãos de fiscalização.
18- Formas de deliberação dos sócios. As Assembleias Gerais.
19- Convocação e funcionamento das Assembleias.
20- As atas.
21- Interpretação das deliberações sociais.
22- Transformação das sociedades.
23- Fusão de sociedades.
24- Cisão de sociedades.
25- Prorrogação de sociedades.
26- Dissolução e liquidação das sociedades
27- Sociedades coligadas.

Metodologia de avaliação
Serão realizados dois testes escrito com a ponderação de 50% cada um. Só será admitido à realização do segundo teste, o aluno que no primeiro teste obtiver uma classificação igual ou superior a 8 (oito)valores. Em avaliação contínua fica aprovado e dispensado de exame o aluno que obtiver média de 10 valores.
O aluno Admitido a Exame, realiza exame escrito, ficando "Aprovado" se obtiver 10 valores. Na época de recurso, fica "Aprovado" se obtiver 10 valores.

Bibliografia
- Coutinho de Abreu, J. (2019). Curso de Direito Comercial. (Vol. I). Coimbra: Almedina
- Coutinho de Abreu, J. (2021). Curso de Direito Comercial - Das Sociedades Comerciais. (Vol. II). Coimbra: Almedina
- Pupo Correia, M. (2018). Direito Comercial. Lisboa: Ediforum
- Cordeiro, M. (2016). Direito Comercial. Coimbra: Almedina

Método de interação
Aulas teórico-práticas, nas quais são desenvolvidos os vários conteúdos programáticos, seguindo-se um período para resolução de exercícios práticos e esclarecimento de dúvidas.

Software utilizado nas aulas

 

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável